TJMG - 0002959-72.2022.8.13.0312

30/08/2025 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/08/2025 23:59.

22/08/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

20/08/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025 16:10

Juntada de Petição de ciência

28/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025 17:14

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

21/07/2025 16:27

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

11/06/2025 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025 16:56

Juntada de Ofício

04/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2025 16:06

Juntada de Petição de ciência

21/05/2025 13:48

Juntada de Certidão

21/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.

20/05/2025 15:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

19/05/2025 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HIGOR LIMA LAPORTI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025 00:41

Decorrido prazo de HIGOR LIMA LAPORTI em 16/05/2025 23:59.

16/05/2025 16:17

Juntada de Mandado

16/05/2025 15:21

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 15/05/2025 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

16/05/2025 15:21

Julgado procedente o pedido

16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025 13:07

Juntada de Certidão decurso de prazo

14/05/2025 10:24

Juntada de Carta precatória

14/05/2025 10:15

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de HIGOR LIMA LAPORTI em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025 16:47

Juntada de Certidão

13/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025 16:13

Juntada de Mandado

12/05/2025 17:03

Expedição de Ofício.

12/05/2025 17:02

Expedição de Ofício.

12/05/2025 16:55

Juntada de Ofício

12/05/2025 10:35

Juntada de Informações

12/05/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2025 18:25

Outras Decisões

09/05/2025 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de ciência

07/05/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos

07/05/2025 15:15

Juntada de Mandado

07/05/2025 15:14

Desentranhado o documento

07/05/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

06/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025 10:59

Expedição de Termo.

06/05/2025 00:51

Decorrido prazo de HIGOR LIMA LAPORTI em 05/05/2025 23:59.

05/05/2025 15:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025 17:29

Expedição de Carta precatória.

30/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025 16:03

Juntada de Certidão

23/04/2025 16:20

Conclusos para despacho

23/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025 15:34

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/05/2025 09:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

23/04/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2025 14:24

Juntada de Informações

23/04/2025 14:18

Expedição de Carta precatória.

23/04/2025 13:23

Juntada de Informações

23/04/2025 10:47

Expedição de Ofício.

23/04/2025 09:42

Juntada de Informações

23/04/2025 09:27

Expedição de Ofício.

22/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 10:38

Juntada de Carta precatória

16/04/2025 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/04/2025 23:59.

13/04/2025 20:09

Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado

11/04/2025 18:57

Juntada de Petição de ciência

08/04/2025 09:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

04/04/2025 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025 17:06

Juntada de Ofício

04/04/2025 15:10

Expedição de Ofício.

04/04/2025 14:43

Juntada de Certidão

04/04/2025 14:41

Expedição de Carta precatória.

04/04/2025 14:35

Expedição de Ofício.

04/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos

02/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 15:11

Outras Decisões

01/04/2025 15:11

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

24/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.

21/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2025 13:38

Conclusos para decisão

19/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025 18:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/02/2025 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025 13:36

Recebidos os autos

15/02/2025 02:11

Recebidos os autos

15/02/2025 02:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2024 12:46

Juntada de Acórdão

21/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023 17:11

Desmembrado o feito

21/07/2023 16:41

Outras Decisões

18/07/2023 13:25

Conclusos para decisão

18/07/2023 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 17/07/2023 23:59.

12/07/2023 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2023 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023 14:57

Juntada de Certidão

28/06/2023 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/06/2023 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023 12:53

Juntada de Carta precatória

06/06/2023 15:26

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023 23:00

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

30/05/2023 11:51

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

24/05/2023 14:48

Juntada de Certidão

24/05/2023 14:40

Expedição de Carta precatória.

24/05/2023 14:08

Expedição de Carta precatória.

24/05/2023 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023 12:18

Proferida Sentença de Pronúncia de HIGOR LIMA LAPORTI - CPF: *47.***.*36-99 (RÉU/RÉ) e RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO - CPF: *82.***.*76-70 (RÉU/RÉ)

15/05/2023 12:45

Conclusos para julgamento

12/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 12:13

Conclusos para despacho

09/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.

09/05/2023 01:35

Decorrido prazo de HIGOR LIMA LAPORTI em 08/05/2023 23:59.

05/05/2023 15:55

Juntada de Petição de alegações finais

25/04/2023 01:58

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 24/04/2023 23:59.

18/04/2023 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 12:31

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2023 16:25

Juntada de Carta precatória

14/04/2023 13:39

Outras Decisões

13/04/2023 10:11

Conclusos para decisão

13/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 28/03/2023 23:59.

28/03/2023 01:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 09:58

Juntada de Outros documentos

13/03/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2023 12:28

Juntada de Ofício

13/03/2023 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023 18:20

Outras Decisões

09/03/2023 13:05

Conclusos para despacho

09/03/2023 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 12:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

09/03/2023 12:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2023 11:57

Juntada de Ofício

06/03/2023 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 12:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

06/03/2023 16:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/03/2023 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

04/03/2023 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 03/03/2023 23:59.

03/03/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/03/2023 14:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

03/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2023 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

27/02/2023 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/02/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

24/02/2023 12:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.

23/02/2023 17:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

23/02/2023 17:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2023 13:15 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

23/02/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.

23/02/2023 12:21

Juntada de Informações

23/02/2023 12:19

Juntada de Informações

23/02/2023 10:26

Expedição de Ofício.

18/02/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 17/02/2023 23:59.

17/02/2023 15:34

Juntada de Outros documentos

15/02/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023 10:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 14/02/2023 23:59.

14/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 15:18

Juntada de Ofício

08/02/2023 15:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2023 17:43

Juntada de Ofício

07/02/2023 15:02

Juntada de Outros documentos

07/02/2023 14:54

Juntada de Outros documentos

06/02/2023 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/02/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

06/02/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023 13:24

Juntada de Informações

03/02/2023 18:32

Juntada de Petição de procuração

03/02/2023 17:44

Outras Decisões

03/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO em 01/02/2023 23:59.

01/02/2023 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2023 17:38

Juntada de Ofício

01/02/2023 13:40

Juntada de Informações

01/02/2023 13:31

Expedição de Ofício.

31/01/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023 08:13

Juntada de Informações

30/01/2023 13:50

Expedição de Carta precatória.

30/01/2023 09:39

Juntada de Ofício

30/01/2023 09:36

Expedição de Ofício.

30/01/2023 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 08:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2023 13:15 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ipanema

27/01/2023 15:16

Outras Decisões

25/01/2023 17:23

Expedição de Ofício.

25/01/2023 17:23

Juntada de Ofício

18/01/2023 11:41

Conclusos para despacho

16/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2023 13:04

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023 14:56

Juntada de Certidão

13/01/2023 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2023 13:03

Nomeado defensor dativo

13/01/2023 13:03

Outras Decisões

10/01/2023 14:33

Conclusos para decisão

10/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.

10/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.

10/01/2023 14:25

Juntada de Mandado

13/12/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022 16:48

Juntada de Certidão

06/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2022 13:29

Desmembrado o feito

06/12/2022 13:26

Expedição de Ofício.

06/12/2022 13:24

Expedição de Ofício.

06/12/2022 11:26

Juntada de Certidão

06/12/2022 11:21

Expedição de Carta precatória.

06/12/2022 11:14

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

06/12/2022 11:14

Recebidos os autos

06/12/2022 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022 11:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2022 13:38

Recebida a denúncia contra HIGOR LIMA LAPORTI - CPF: *47.***.*36-99 (INVESTIGADO(A)) e RAFAEL DE OLIVEIRA NORBERTO - CPF: *82.***.*76-70 (INVESTIGADO(A))

01/12/2022 17:34

Conclusos para decisão

01/12/2022 17:32

Juntada de Certidão

01/12/2022 17:10

Expedição de Ofício.

01/12/2022 17:08

Juntada de Certidão criminal

01/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022 17:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

01/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022 16:41

Apensado ao processo 5002287-76.2022.8.13.0312

01/12/2022 16:38

Apensado ao processo 5002225-36.2022.8.13.0312

29/11/2022 19:48

Distribuído por dependência