05/02/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
05/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 05/02/2025
08/01/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9021/2025
08/01/2025 16:38

Protocolizada Petição 9021/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
23/12/2024 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 923411/2024 - AgRg
20/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923411 - AgRg no AREsp 2758841 - Publicação prevista para 23/12/2024
18/12/2024 17:08

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
17/12/2024 15:14

Conhecido o recurso de HIGOR LIMA LAPORTI e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 923411/2024 - AgRg no AREsp 2758841
25/11/2024 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
25/11/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
25/11/2024 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1043582/2024
25/11/2024 16:24

Protocolizada Petição 1043582/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2024
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1013745/2024
13/11/2024 18:29

Protocolizada Petição 1013745/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2024
29/10/2024 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958947/2024
29/10/2024 15:25

Protocolizada Petição 958947/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024
29/10/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 29/10/2024 Petição Nº 923411/2024 -
29/10/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 923411/2024 - AgRg
28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)
28/10/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 923411/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 29/10/2024)
28/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
28/10/2024 08:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
28/10/2024 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
28/10/2024 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
28/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0923411 - AgRg no AREsp 2758841 - Publicação prevista para 29/10/2024
25/10/2024 22:40

Determinada a distribuição do feito
18/10/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
18/10/2024 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 923411/2024
18/10/2024 11:44

Protocolizada Petição 923411/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/10/2024
15/10/2024 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909551/2024
15/10/2024 13:09

Protocolizada Petição 909551/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2024
15/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 22:00

Não conhecido o recurso de HIGOR LIMA LAPORTI
02/10/2024 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/10/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/09/2024 12:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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