TJMG - 0460864-93.2002.8.13.0433

29/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2024 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024 00:58

Decorrido prazo de JAIRO ATAIDE VIEIRA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024 00:46

Decorrido prazo de JAIRO ATAIDE VIEIRA em 09/07/2024 23:59.

09/07/2024 20:51

Juntada de Petição de ciência

21/06/2024 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024 13:50

Outras Decisões

13/06/2024 02:11

Conclusos para despacho

13/06/2024 02:11

Recebidos os autos

13/06/2024 02:11

Recebidos os autos

13/06/2024 02:11

Juntada de Outros documentos

14/08/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.

11/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 12:01

Conclusos para despacho

09/08/2023 12:01

Recebidos os autos

09/08/2023 11:59

Juntada de Decisão

24/05/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023 10:12

Juntada de Certidão decurso de prazo

16/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 30/03/2023 23:59.

29/03/2023 15:30

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023 14:10

Julgado improcedente o pedido

09/11/2022 17:54

Conclusos para despacho

04/11/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 03/11/2022 23:59.

28/10/2022 22:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022 08:35

Conclusos para despacho

30/08/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2022 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022 12:43

Conclusos para despacho

23/05/2022 18:09

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-Manifestaçãoprocesson.0460864-93.2002.8.13.0433,novasdisposiçõesdaLIA 20.5.

01/05/2022 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022 12:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição

06/08/2021 18:55

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/07/2021 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021 10:10

Conclusos para despacho

27/03/2021 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021 08:41

Decorrido prazo de JAIRO ATAIDE VIEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

26/02/2021 21:31

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/02/2021 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021 09:13

Apensado ao processo 1853019-83.2006.8.13.0433

25/02/2021 08:05

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado