22/11/2024 00:00

Ver movimentações no processo principal
22/11/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
22/11/2024 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
22/11/2024 00:00

Juntada de documento
30/09/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
30/09/2024 00:00

Recebidos os autos
30/09/2024 00:00

Remetidos os autos
27/09/2024 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
26/09/2024 00:00

Recebidos no setor COSUP
25/09/2024 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
24/09/2024 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
19/09/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/09/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
02/09/2024 00:00

Expedição de
30/08/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024Recorrente(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Recorrido(a)(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Interessado(a)s - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024Embargante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Embargado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/03/2024Embargante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Embargado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024Embargante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Embargado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2024Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)(Sessão de 24/11/2023 - adiado nos termos do art. 942 do CPC) - Redesignado para sessão de julgamento virtual.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISCÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-4APELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023Apelante(s) - ODILA MAGALHAES E SILVA NATAL; Apelado(a)(s) - JOAO PEDRO FERREIRA NATAL; Interessado - MARIA CAROLINA MAGALHAES SILVA NATAL; NATHALYA MAGALHAES SILVA NATAL; TASSIA MAGALHAES NATAL MOUTINHO; TASSILA MAGALHAES SILVA NATAL VALADAO; VIVIANE SANTOS NATAL SILVA; Relator - Des(a).

Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado)Autos DISTRIBUÍDOS ao Des.

FRANCISCO RICARDO SALES COSTA (JD CONVOCADO), em 02/08/2023.Adv - CALANICO SOBRINHO RIOS, ELISANGELA PEREIRA CALMON TULLI, RONEM SOUTO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082419-65.2019.8.13.0134

Ministerio Publico - Mpmg

Renilson Pereira da Silva

Advogado: Enio Vieira da Silva

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0270267-84.2010.8.13.0079

Estado de Minas Gerais

Compufour Software LTDA

Advogado: Eder Sousa

Tribunal Superior - TJMG

Ajuizamento: 18/02/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0034644-02.2021.8.13.0452

Ministerio Publico - Mpmg

Jurandir Batista Fernandes

Advogado: Reverson Jhony da Fonseca

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 08/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0034644-02.2021.8.13.0452

Ministerio Publico - Mpmg

Jurandir Batista Fernandes

Advogado: Antonio Reinaldo Hortencio

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/08/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0083676-39.2020.8.13.0701

Luciene Pereira dos Reis

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Advogado: Jenner Silverio Jaculi

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo