TJMG - 0000191-94.2023.8.13.0133

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SILVA ANGELO

CPF *40.***.*87-29

Advogados

BRUNO DIAS CANDIDO

OAB: 116775/MG

CPF *64.***.*96-56

ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 93660/MG

CPF *55.***.*21-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO ROBERTO ANGELO

CPF *24.***.*07-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 21:11

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2025 21:09

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 05/09/2025 21:09

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/09/2025 12:45

    Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 119897/2025

  • 01/09/2025 20:35

    Petição - Agravo Regimental - Petição: 119897 Data: 01/09/2025, às 20:35:16

  • 26/08/2025 13:10

    Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 115645 - Data: 26/08/2025, às 13:09:54, via Web Service MNI 2.2.2.

  • 26/08/2025 12:09

    Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

  • 26/08/2025 10:19

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/08/2025 05:28

    Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 26/08/2025 04:03

    Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025

  • 25/08/2025 16:05

    Vista à PGR para fins de intimação

  • 25/08/2025 15:48

    Negado seguimento

  • 22/08/2025 10:27

    Conclusos à Presidência

  • 22/08/2025 10:27

    Registrado à Presidência

  • 19/08/2025 11:30

    Autuado

  • 14/08/2025 23:50

    Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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