TJMG - 5000804-60.2022.8.13.0134

25/03/2024 12:56

Arquivado Definitivamente

02/03/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 01/03/2024 23:59.

24/02/2024 00:53

Decorrido prazo de DARIO GESSE DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024 00:53

Decorrido prazo de DARIO GESSE DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

06/02/2024 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 02:08

Conclusos para despacho

30/01/2024 02:08

Recebidos os autos

30/01/2024 02:08

Recebidos os autos

30/01/2024 02:08

Juntada de Outros documentos

30/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 16/03/2023 23:59.

13/03/2023 16:41

Juntada de Petição de apelação

24/02/2023 11:16

Conclusos para despacho

23/02/2023 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023 15:43

Concedida em parte a Segurança a DARIO GESSE DA SILVA - CPF: *84.***.*91-21 (IMPETRANTE).

13/10/2022 09:56

Conclusos para julgamento

11/10/2022 14:45

Conclusos para despacho

10/10/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2022 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2022 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2022 17:06

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2022 00:37

Decorrido prazo de DILMA APARECIDA GONÇALVES em 01/06/2022 23:59.

30/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022 16:53

Expedição de Mandado.

13/05/2022 17:22

Concedida a Medida Liminar

13/05/2022 17:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DARIO GESSE DA SILVA - CPF: *84.***.*91-21 (IMPETRANTE).

13/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022 15:49

Apensado ao processo 5001375-31.2022.8.13.0134

08/04/2022 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2022 11:15

Expedição de Certidão de Triagem.

01/02/2022 11:15

Expedição de Certidão.

29/01/2022 01:03

Distribuído por sorteio