13/07/2023 00:00

Transitado em Julgado
19/05/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/05/2023 15:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/05/2023 15:29

Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Embargado(a)(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, LISIANE CRISTINA DURANTE, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/05/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
16/05/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
11/05/2023 00:00

Resultado do julgamento:
11/05/2023 00:00

Autos colocados "em mesa" em
11/05/2023 00:00

Julgamento previsto para:
03/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Embargado(a)(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Relator - Des(a).

Jair VarãoAutos colocados "em mesa" em 11/05/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022.

A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, LISIANE CRISTINA DURANTE, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023 16:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Embargado(a)(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, LISIANE CRISTINA DURANTE, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023 00:00

Autos devolvidos
03/04/2023 07:42

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/04/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/04/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023Embargante(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Embargado(a)(s) - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, LISIANE CRISTINA DURANTE, MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/03/2023 00:00

Expedição de
30/03/2023 00:00

Autos devolvidos
27/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/03/2023 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
02/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAXUPÉ; Autor(es)(a)s - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Autorid Coatora - DIRETORA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAXUPÉ; Autor(es)(a)s - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Autorid Coatora - DIRETORA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Relator - Des(a).

Jair VarãoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GUAXUPÉ; Autor(es)(a)s - FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - ME; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE GUAXUPE; Autorid Coatora - DIRETORA DA DIVISÃO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; Relator - Des(a).

Jair VarãoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANGELO ZAMPAR, DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS, FLAVIO MENDES BENINCASA, MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO, MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO, SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001868-15.2022.8.13.0261

Estado de Minas Gerais

Olimac Batista Marques Camilo

Advogado: Esther Maria Brighenti dos Santos

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 06/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001868-15.2022.8.13.0261

Fabio Furtado de Sousa

Advocacia-Geral do Estado

Advogado: Fabio Furtado de Sousa

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/03/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5001869-15.2020.8.13.0699

Banco do Brasil S/A

Municipio de Rodeiro

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 26/04/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001869-15.2020.8.13.0699

Municipio de Rodeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/08/2020 10:29

Exibir Processo

Processo nº 2638372-06.2012.8.13.0024

Banco do Brasil SA

Gladicy Cristhiana Cotta Ferreira

Advogado: Sergio Henrique de Oliveira Gomes

Tribunal Superior - TJMG

Ajuizamento: 10/03/2023 15:45

Exibir Processo