TJMG - 0006228-96.2023.8.13.0470

1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO VIANA DE ARAUJO

CPF *77.***.*48-17

EDUARDO VASCONCELOS SOARES

CPF *05.***.*17-02

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO

OAB: 55935/MG

CPF *00.***.*30-87

DENILSO DA SILVA RODOVALHO

OAB: 168419/MG

CPF *23.***.*96-16

FABIANE SOARES PEREIRA

CPF *03.***.*52-56

AILON VIEIRA JORDAO

OAB: 113751/MG

CPF *44.***.*54-49

NAILDE LUIZ XAVIER

OAB: 99678/MG

CPF *90.***.*87-34

ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA

OAB: 183128/MG

CPF *03.***.*06-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PEDRO LUIZ DE SOUZA FERREIRA

CPF *04.***.*98-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 09/01/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 10:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 13:07

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2024 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2024 14:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 20/09/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 10:23

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/09/2024 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/07/2024 05:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 16:03

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 17:52

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 18:38

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 05/07/2024 08:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 05/07/2024 18:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/07/2024 12:31

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 12:30

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2024 12:28

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 18:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 11:50

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 02:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 28/05/2024 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 28/05/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 15:31

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:32

    Juntada de Carta rogatória

  • 21/05/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 14:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 14:44

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 05/07/2024 08:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 21/05/2024 14:41

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:09

    Desentranhado o documento

  • 20/05/2024 15:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 11:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 11:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2024 15:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 16:17

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2024 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/04/2024 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/04/2024 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 02/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 25/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 13:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2024 17:32

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 22/05/2024 08:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 07/03/2024 17:05

    Pedido de inclusão

  • 05/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 02:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/02/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 25/01/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 22/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2024 17:50

    Outras Decisões

  • 18/01/2024 17:50

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 18/01/2024 17:50

    Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

  • 18/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 15/12/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 14/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 11:32

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 16:51

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2023 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/10/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 23/10/2023 08:17

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2023 08:16

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 18/10/2023 17:02

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2023 16:10

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 17/10/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 18:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 18:23

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/10/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 05/10/2023 18:21

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 05/10/2023 18:21

    Outras Decisões

  • 03/10/2023 02:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2023 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2023 13:25

    Nomeado defensor dativo

  • 20/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 16/08/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/08/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 12:23

    Desentranhado o documento

  • 11/08/2023 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 14:49

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 09/08/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 17:18

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 03/08/2023 15:11

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 03/08/2023 15:11

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/08/2023 19:11

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 19:10

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 02/08/2023 17:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Razões • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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