TJMG - 0006228-96.2023.8.13.0470

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO VIANA DE ARAUJO

CPF *77.***.*48-17

EDUARDO VASCONCELOS SOARES

CPF *05.***.*17-02

Advogados

DENILSO DA SILVA RODOVALHO

OAB: 168419/MG

CPF *23.***.*96-16

FABIANE SOARES PEREIRA

CPF *03.***.*52-56

ROBES DEIBER DAMASCENO OLIVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 03/09/2025 00:00

    Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 03/09/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 01/09/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 19/08/2025 00:00

    Expedição de

  • 23/07/2025 15:36

    Designado para julgamento virtual 03/09/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 22/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 14/04/2025 16:13

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/04/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 08/04/2025 00:00

    Expedição de

  • 08/04/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 08/04/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/01/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 20/01/2025

  • 20/01/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 20/01/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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