01/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE PONTE NOVA1ª VARA CÍVELAÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; RÉU: ELI DORNELES GONÇALVES e outrosIntimação.

Prazo de 0015 dia(s).

Ficam os requeridos intimados p/recolher da importância de R$ 4.738,92, a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais (50% para cada parte), devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição de débito acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro informativo de Inadimplencia em relação à Administração Pública do Estado de MG.

A guia para pagamento deverá ser retirada no site do TJMG.Adv - JARBAS FILHO DE LACERDA, ANDRE LUZ PINHEIRO, DIEGO DE ARAUJO LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/04/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
01/04/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/03/2024 00:00

Transitado em Julgado
22/02/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/12/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/12/2023 15:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/12/20231º Apelante - LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; JOSÉ FLÁVIO CAMÊLO VILELA; Apelado(a)(s) - ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; LUCIMAR DOS REIS; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ, DIEGO DE ARAUJO LIMA, JARBAS FILHO DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/12/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
05/12/2023 00:00

Resultado do julgamento:
05/12/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 23/11/20231º Apelante - LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; JOSÉ FLÁVIO CAMÊLO VILELA; Apelado(a)(s) - ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; LUCIMAR DOS REIS; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaReincluídos na pauta de 05/12/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: julgamento com divergência - Art. 942, CPC.Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ, DIEGO DE ARAUJO LIMA, JARBAS FILHO DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/10/2023 00:00

Deliberação em sessão
31/10/2023 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/20231º Apelante - LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; JOSÉ FLÁVIO CAMÊLO VILELA; Apelado(a)(s) - ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; LUCIMAR DOS REIS; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaReincluídos na pauta de 31/10/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento VirtualAdv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ, DIEGO DE ARAUJO LIMA, JARBAS FILHO DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual
10/10/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
04/10/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/10/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/09/20231º Apelante - LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; JOSÉ FLÁVIO CAMÊLO VILELA; Apelado(a)(s) - RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ, DIEGO DE ARAUJO LIMA, JARBAS FILHO DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
06/09/2023 17:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/09/2023 00:00

Autos devolvidos
03/08/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
07/07/2023 00:00

Expedição de
06/07/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
30/06/2023 00:00

Expedição de
26/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/06/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/06/2023 00:56

Sem manifestação da parte
02/06/2023 19:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/05/20231º Apelante - ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; LUCIMAR DOS REIS; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; JOSÉ FLÁVIO CAMÊLO VILELA; Apelado(a)(s) - LUCIMAR DOS REIS; ELI DORNELES GONÇALVES, e outro(a)(s), ; RAQUEL TEREZINHA DE BARROS; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Sandra FonsecaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANDRE LUZ PINHEIRO, ANDREZA FERREIRA DA SILVA, DIEGO DE ARAUJO LIMA, JARBAS FILHO DE LACERDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/05/2023 00:00

Expedição de
31/05/2023 00:00

Autos devolvidos
09/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/05/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
09/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/08/2021 15:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/08/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/08/2021 00:00

Autos devolvidos
06/08/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/08/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/06/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
18/06/2021 00:55

Sem manifestação da parte
16/06/2021 15:44

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
15/06/2021 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
15/06/2021 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
15/06/2021 00:00

Decisão interlocutória:
14/06/2021 00:00

Autos devolvidos
21/05/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/05/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
05/05/2021 11:19

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2021 00:00

Expedição de
03/05/2021 00:00

Autos devolvidos
28/04/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/04/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
27/04/2021 00:58

Sem manifestação da parte
26/04/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
16/04/2021 14:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/04/2021 00:00

Expedição de
14/04/2021 00:00

Autos devolvidos
02/03/2021 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
01/03/2021 00:00

Juntada de petição eletrônica
01/02/2021 16:51

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/01/2021 00:00

Expedição de
28/01/2021 00:00

Autos devolvidos
22/01/2021 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
19/12/2020 06:50

Autos convertidos em processo eletrônico
15/12/2020 00:00

Remessa para digitalização.
15/12/2020 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
14/12/2020 00:00

Autos recebidos
14/12/2020 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:
14/12/2020 00:00

Realizado cálculo de custas
14/12/2020 00:00

Recebidos os autos pela CORAC
14/12/2020 00:00

Remetidos os autos
05/11/2020 11:14

Remetidos os autos
05/11/2020 00:00

Recebidos os autos
05/11/2020 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração • Arquivo

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