STJ - 0069361-67.2023.8.13.0000

31/03/2023 09:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2023 09:41

Transitado em Julgado em 31/03/2023

09/03/2023 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171196/2023

09/03/2023 20:58

Protocolizada Petição 171196/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2023

08/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2023

03/03/2023 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

03/03/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

01/03/2023 18:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS