TJMG - 0049969-81.2019.8.13.0324
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Itajuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/02/2024 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            09/02/2024 13:34 Arquivado Definitivamente 
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                                            09/02/2024 13:29 Transitado em Julgado em 26/01/2024 
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                                            17/01/2024 11:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MAGNO JUNIOR DE JESUS (RÉU/RÉ) 
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                                            09/01/2024 13:33 Expedição de Mandado. 
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                                            27/12/2023 14:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAGNO JUNIOR DE JESUS (RÉU/RÉ) 
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                                            21/12/2023 18:30 Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCELA JERONIMO HENRIQUE - CPF: *29.***.*24-90 (VÍTIMA) 
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                                            07/11/2023 10:52 Expedição de Mandado. 
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                                            06/11/2023 12:28 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            06/11/2023 11:35 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            06/11/2023 08:25 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/11/2023 08:23 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 08:20 Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 25/03/2024 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá 
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                                            01/11/2023 13:14 Extinta a punibilidade de MAGNO JUNIOR DE JESUS (RÉU/RÉ) por prescrição 
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                                            25/10/2023 11:20 Conclusos para julgamento 
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                                            17/09/2023 15:24 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            15/09/2023 07:28 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/07/2023 07:16 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            07/07/2023 09:19 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/07/2023 22:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/06/2023 02:00 Recebidos os autos 
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                                            26/06/2023 02:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/06/2023 05:03 Conclusos para despacho 
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                                            14/06/2023 19:58 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/04/2023 20:22 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            10/04/2023 15:50 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2023 08:49 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            04/04/2023 07:48 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/04/2023 07:48 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            04/04/2023 07:47 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/03/2024 14:20 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá 
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                                            03/04/2023 16:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2023 16:08 Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR) 
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                                            23/03/2023 11:07 Conclusos para decisão 
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                                            23/03/2023 11:07 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2023 11:05 Juntada de Decisão 
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                                            03/11/2022 10:41 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2022 10:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            01/11/2022 09:24 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/10/2022 07:46 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/10/2022 16:08 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            17/10/2022 06:49 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/10/2022 06:48 Expedição de Certidão. 
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                                            14/10/2022 12:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2022 19:04 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/10/2022 09:52 Conclusos para despacho 
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                                            10/10/2022 18:16 Juntada de Petição de cpf/cnpj 
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                                            07/10/2022 18:14 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/10/2022 16:12 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/10/2022 16:12 Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 14/12/2022 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá 
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                                            06/10/2022 18:33 Extinta a punibilidade de MAGNO JUNIOR DE JESUS (RÉU/RÉ) por prescrição 
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                                            06/10/2022 14:32 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2022 16:39 Juntada de Ofício 
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                                            23/09/2022 16:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/09/2022 17:32 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2022 18:01 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            23/08/2022 10:49 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/08/2022 08:58 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            23/08/2022 08:58 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            23/08/2022 08:58 Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2022 15:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itajubá 
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                                            02/08/2022 10:32 Registro de cadastramento de processo físico digitalizado 
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                                            02/08/2022 10:32 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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