TJMG - 5120112-32.2022.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.214.743/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSEFINO XISTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/11/2023 00:56

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 22/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 15:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 06:19

    Arquivamento

  • 26/10/2023 02:08

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 02:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 02:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 02:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:31

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 05/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/04/2023 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2023 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/04/2023 11:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2023 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 18:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/02/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:58

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 27/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/11/2022 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:13

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 26/10/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 25/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 01:16

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 04/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 19:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 19:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/09/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/09/2022 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 18:46

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/08/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 07:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/07/2022 17:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS em 26/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/06/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:24

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 13/06/2022 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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