STJ - 0009384-21.2022.8.13.0699

12/06/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/06/2024

28/05/2024 17:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 441380/2024

28/05/2024 17:11

Protocolizada Petição 441380/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/05/2024

27/05/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

24/05/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

15/04/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/04/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/04/2024 12:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 283466/2024

13/04/2024 23:41

Protocolizada Petição 283466/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2024

07/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2024 10:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/02/2024 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/02/2024 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS