TJMG - 0051048-91.2014.8.13.0382

11/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/11/2023 10:37

Arquivado Definitivamente

28/11/2023 10:37

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 02:02

Conclusos para despacho

01/08/2023 02:02

Recebidos os autos

01/08/2023 02:02

Recebidos os autos

01/08/2023 02:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2023 12:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023 08:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023 08:49

Expedição de Certidão.

05/10/2022 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2022 14:41

Expedição de carta via correio.

20/08/2022 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAVRAS em 19/08/2022 23:59.

29/07/2022 09:36

Juntada de Petição de apelação

21/07/2022 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022 10:07

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022 08:51

Conclusos para despacho

17/05/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2022 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 12:08

Conclusos para despacho

07/03/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2022 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2022 17:11

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/02/2022 17:11

Distribuído por dependência