22/09/2025 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)
22/09/2025 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 895068/2025
22/09/2025 16:51

Protocolizada Petição 895068/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025
08/09/2025 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838452/2025
08/09/2025 21:21

Protocolizada Petição 838452/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
05/09/2025 17:37

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.
05/09/2025 17:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA
05/09/2025 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025
04/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025
03/09/2025 08:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
21/08/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)
21/08/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/08/2025 12:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 760660/2025
21/08/2025 12:24

Protocolizada Petição 760660/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025
03/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2025 09:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
03/06/2025 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA
30/05/2025 14:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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