TJMG - 0000827-19.2022.8.13.0352

1ª instância - Vara Criminal, de Execucoes Penais, da Inf Ncia e da Juventude Infracional e de Precatorias Criminais da Comarca de Januaria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DE PAULA SOUZA

CPF *44.***.*11-22

JHONATAN LUCAS SANTOS VIANA

CPF *63.***.*04-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 09:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2024 08:39

    Juntada de Acórdão

  • 23/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 08:15

    Juntada de Decisão

  • 17/10/2023 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JHONATAN LUCAS SANTOS VIANA - CPF: *63.***.*04-80 (RÉU/RÉ)

  • 23/08/2023 14:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 23/08/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 01:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 18:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de JHONATAN LUCAS SANTOS VIANA em 08/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 09:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:30

    Juntada de Decisão

  • 04/07/2023 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 18:17

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 18:17

    Desentranhado o documento

  • 20/06/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 04/04/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:38

    Juntada de Certidão criminal

  • 15/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/03/2023 17:08

    Juntada de Alvará

  • 02/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2023 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/01/2023 23:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2023 20:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/12/2022 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2022 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 16:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2022 16:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/12/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 13:37

    Juntada de Sentença

  • 12/12/2022 11:03

    Audiência Tribunal do Júri realizada para 07/12/2022 09:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

  • 12/12/2022 11:03

    Sentença confirmada

  • 12/12/2022 11:03

    Sentença confirmada

  • 12/12/2022 09:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/12/2022 14:36

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 14:35

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 14:30

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 07:00

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 06/12/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 08:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 07:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 07:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2022 07:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 14:31

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 14:29

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 14:28

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 14:27

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 07:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/11/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2022 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 17:44

    Audiência Tribunal do Júri designada para 07/12/2022 09:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

  • 07/11/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 05:04

    Decorrido prazo de MAICON DE PAULA SOUZA em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 17:32

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 26/09/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2022 17:02

    Transitado em Julgado em 19/09/2022

  • 22/09/2022 17:21

    Decorrido prazo de MAICON DE PAULA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 04:59

    Decorrido prazo de MAICON DE PAULA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/09/2022 15:41

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 15:39

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 17:23

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 02/08/2022 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 22:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/07/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/07/2022 10:09

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 10:08

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2022 17:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2022 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2022 15:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

  • 06/07/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 22/06/2022 17:44

    Juntada de Petição de ata de audiência (sem sentença)

  • 22/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2022 15:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2022 15:00 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

  • 21/06/2022 15:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2022 13:30 Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária

  • 21/06/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:33

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/06/2022 15:31

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 13:41

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2022 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 13:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2022 17:45

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 14:18

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2022 01:34

    Decorrido prazo de MAICON DE PAULA SOUZA em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:29

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2022 15:03

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2022 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário e não entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 11/05/2022 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2022 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2022 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2022 16:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/06/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Januária

  • 11/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2022 20:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2022 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de procuração

  • 20/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 12:52

    Decorrido prazo de MAICON DE PAULA SOUZA em 11/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 28/03/2022 15:16

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2022 18:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 18:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2022 18:07

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 24/03/2022 18:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:05

    Não concedida a liberdade provisória de MAICON DE PAULA SOUZA - CPF: *44.***.*11-22 (RÉU/RÉ)

  • 23/03/2022 17:28

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de MPMG-Parecer - Liberdade Provisória - INDEF - art. 121, 2, do CP, e outros - pris. m

  • 23/03/2022 13:49

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/03/2022 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão criminal

  • 22/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 17:52

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:35

    Recebida a denúncia contra JHONATAN LUCAS SANTOS VIANA - CPF: *63.***.*04-80 (INVESTIGADO(A)) e MAICON DE PAULA SOUZA - CPF: *44.***.*11-22 (INVESTIGADO(A))

  • 22/03/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 22/03/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017297-63.2021.8.13.0384

Ministerio Publico - Mpmg

Hudson da Silva Alves

Advogado: Jose Luiz Mendes Junior

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 31/05/2023 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0177012-83.2015.8.13.0439

Jovano Piermatei

Goncalves e Arrighi Moveis LTDA - EPP

Advogado: Gicelle de Castro Vieira Carmo

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 15/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0177012-83.2015.8.13.0439

Jovano Piermatei

Goncalves e Arrighi Moveis LTDA - EPP

Advogado: Gicelle de Castro Vieira

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 21/07/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5090801-93.2022.8.13.0024

Maria do Perpetuo Socorro de Moura

Paulo Henrique Silva

Advogado: Alessandra Arantes Gontijo de Amorim

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/05/2022 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0177155-36.2017.8.13.0105

Saulo Goncalves da Silva

Bhp Biliton Brasil LTDA

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/05/2023 11:38

Exibir Processo