26/05/2025 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
26/05/2025 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
26/05/2025 00:00

Transitado em Julgado
08/04/2025 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/03/2025 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/03/2025
24/03/2025 00:00

Comunicado o acórdão em:
20/03/2025 00:00

Resultado do julgamento:
26/02/2025 00:00

Designado para julgamento virtual 20/03/2025
25/02/2025 20:37

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta
25/02/2025 20:37

Cancelado o julgamento previsto para:
19/02/2025 12:01

Publicação
19/02/2025 11:57

Autos incluídos na pauta de julgamento de
19/02/2025 11:57

Julgamento previsto para:
13/02/2025 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/02/2025
13/02/2025 00:00

Autos devolvidos
30/01/2025 01:02

Sem manifestação da parte
30/01/2025 01:02

Sem manifestação da parte
11/12/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/12/2024 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/12/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
12/11/2024 00:00

Expedição de
12/11/2024 00:00

Decorrido o prazo
14/10/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
08/10/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/09/2024 00:00

Expedição de
24/09/2024 00:00

Despacho proferido
24/09/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2024
24/09/2024 00:00

Autos devolvidos
24/09/2024 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2024
18/09/2024 00:00

Autos conclusos para:
18/09/2024 00:00

Juntada de documento
17/09/2024 00:00

Recebidos os autos
17/09/2024 00:00

Remetidos os autos
20/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/04/2024 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/04/2024 00:00

Recebidos os autos
26/03/2024 00:00

Remetidos os autos
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2024Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Relator - Des(a).

Leite PraçaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Relator - Des(a).

Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Relator - Des(a).

Leite PraçaAutos convertidos em processo eletrônico em 30/10/2023.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023 00:00

Ver movimentações no processo principal
25/10/2023 00:00

Recebidos os autos
23/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/10/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GALILÉIA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Ré(u)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Relator - Des(a).

Leite PraçaAutos convertidos em processo eletrônico em 19/10/2023.

Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br .Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/10/2023 09:10

Remetidos os autos 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 19/10/2023
10/10/2023 13:02

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
10/10/2023 00:00

Juntada de petição
09/10/2023 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
14/09/2023 13:21

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GALILÉIA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Ré(u)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Relator - Des(a).

Leite PraçaPublicação em 10/07/2023 : Dispositivo da decisão monocrática Não conheço da remessa necessária.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/07/2023 14:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2023
05/07/2023 14:50

Publicação 10/07/2023
05/07/2023 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
04/07/2023 00:00

Autos devolvidos
29/06/2023 16:22

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/06/2023 00:00

Decorrido o prazo
13/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GALILÉIA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Ré(u)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Relator - Des(a).

Leite PraçaPublicação em 13/06/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a parte Ré, WELLERSON VALÉRIO MOREIRA, para se manifestar, dentro do prazo de 05(cinco) dias, acerca das eventuais repercussões, na presente lide, do advento da Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou a Lei Federal nº 8.429/1992, requerendo o que entender de direito.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/06/2023
07/06/2023 00:00

Publicação 13/06/2023
07/06/2023 00:00

Decorrido o prazo
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELREMESSA NECESSÁRIA-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GALILÉIA; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; Ré(u)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Relator - Des(a).

Leite PraçaPublicação em 22/05/2023 : Despacho/decisão interlocutória Intimo, nesta data, a parte autora, MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO, para se manifestar, dentro do prazo de 05(cinco) dias, acerca das eventuais repercussões, na presente lide, do advento da Lei Federal nº 14.230/2021, que alterou a Lei Federal nº 8.429/1992, requerendo o que entender de direito.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/05/2023 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2023
18/05/2023 00:00

Publicação 22/05/2023
15/05/2023 00:00

Decisão interlocutória:
15/05/2023 00:00

Autos devolvidos
05/05/2023 16:43

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2023 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
05/05/2023 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento
05/05/2023 00:00

Recebidos os autos
05/05/2023 00:00

Remetidos os autos
19/05/2021 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento
19/05/2021 00:00

Recebidos os autos
07/05/2021 15:14

Remetidos os autos
20/02/2020 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/02/2020 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/02/2020
20/02/2020 00:00

Publicação 27/02/2020
20/02/2020 00:00

Decisão interlocutória:
19/02/2020 00:00

Autos devolvidos
13/02/2020 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)
13/02/2020 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 13/02/2020
13/02/2020 00:00

Autos recebidos
12/02/2020 15:20

Remetidos os autos
12/02/2020 00:00

Em estruturação processual, após triagem
11/02/2020 15:59

Remetidos os autos
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos
11/02/2020 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo