STJ - 0003966-03.2014.8.13.0273
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/09/2024 14:23
Transitado em Julgado em 13/09/2024
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27/08/2024 21:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736296/2024
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27/08/2024 20:50
Protocolizada Petição 736296/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2024
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27/08/2024 14:45
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
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22/08/2024 15:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
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21/08/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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21/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
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21/08/2024 13:50
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido
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16/08/2024 10:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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16/08/2024 10:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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16/08/2024 10:21
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 690907/2024
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16/08/2024 10:09
Protocolizada Petição 690907/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2024
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22/07/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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16/07/2024 15:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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16/07/2024 15:00
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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09/07/2024 09:13
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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20/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - WELLERSON VALÉRIO MOREIRA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE VALENTIM SOARES, RENATO NASCIMENTO, SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO, SAYONARA SOARES MACHADO, VANEA LUCIA DE LIMA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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