TJMG - 0000508-52.2023.8.13.0405

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL SANTOS PAIXAO

CPF *15.***.*61-37

LUCAS MATHEUS GUIMARAES DOS SANTOS

CPF *75.***.*47-73

Advogados

HUGO TIAGO DE ABREU COSTA

OAB: 134657/MG

CPF *60.***.*35-31

EDUARDO CARNEIRO DE CASTRO DIAS

OAB: 158116/MG

CPF *38.***.*58-60

VINICIUS DE LIMA LOBATO

OAB: 223788/MG

CPF *91.***.*00-67

IAN HAROLDO SILVA MIRANDA

OAB: 199577/MG

CPF *22.***.*51-03

LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES

OAB: 201208/MG

CPF *22.***.*29-08

JOSE LUCIO ROCHA E SILVA

OAB: 72984/MG

CPF *15.***.*66-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUGUSTO KENNEDY DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 17:31

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 19/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/12/2024 09:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 08:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 02:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 02:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 03:48

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:00

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 12:42

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 00:37

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 23/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/01/2024 16:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/01/2024 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/01/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/01/2024 16:03

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:34

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 10/01/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 09/01/2024 17:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2024 17:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/01/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2023 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 03:07

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 01:48

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:52

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 17:38

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 15/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 15/12/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 15/12/2023 11:25

    Juntada de Carta precatória

  • 15/12/2023 11:23

    Juntada de Carta precatória

  • 15/12/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2023 17:22

    Outras Decisões

  • 13/12/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 14:59

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2023 14:55

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/12/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 17:12

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 17:09

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/12/2023 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2023 13:29

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 16:42

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/12/2023 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:35

    Outras Decisões

  • 06/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:44

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 15:59

    Indeferido o pedido de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ)

  • 05/12/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/12/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2023 13:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:26

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 04/12/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 17:14

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:24

    Outras Decisões

  • 01/12/2023 15:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/12/2023 15:38

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/12/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:44

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 12:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:59

    Indeferido o pedido de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ)

  • 29/11/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 16:04

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:27

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/11/2023 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Termo

  • 23/11/2023 17:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2023 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2023 15:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2023 15:13

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 15/12/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 22/11/2023 15:07

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/10/2023 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 12:57

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 09/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 22/09/2023 13:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2023 13:44

    Não recebido o recurso de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ).

  • 21/09/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

  • 20/09/2023 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2023 15:18

    Nomeado defensor dativo

  • 31/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:47

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/07/2023 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2023 13:01

    Proferida Sentença de Pronúncia de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ)

  • 26/07/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/07/2023 13:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 09:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2023 08:41

    Juntada de ata de audiência - criminal (sem sentença)

  • 08/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de LUIS MIGUEL AFONSO GONCALVES em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 18:01

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 17:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 04/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 20:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 13:32

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/06/2023 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2023 14:45

    Juntada de Petição de ciência

  • 21/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2023 12:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/06/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 12:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/06/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:01

    Deferido em parte o pedido de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ)

  • 19/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/06/2023 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:39

    Indeferido o pedido de MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (RÉU/RÉ)

  • 16/06/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 17:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 15:26

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/07/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 14/06/2023 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 03/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de MICHAEL SANTOS PAIXAO em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 12:39

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2023 12:33

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:39

    Desmembrado o feito

  • 23/05/2023 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 17:30

    Outras Decisões

  • 23/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/05/2023 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 11:40

    Outras Decisões

  • 22/05/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 19/05/2023 14:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2023 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2023 15:24

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 16/05/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:08

    Recebida a denúncia contra LUCAS MATHEUS GUIMARAES DOS SANTOS - CPF: *75.***.*47-73 (INVESTIGADO(A)) e MICHAEL SANTOS PAIXAO - CPF: *15.***.*61-37 (INVESTIGADO(A))

  • 16/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 13:42

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 16/05/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:48

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada de Mandado - Parte(s) Não Cadastrada(s) no Processo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

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