TJMG - 0009364-38.2023.8.13.0394

1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO CEZARIO

CPF *25.***.*93-04

Advogados

DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 92982/MG

CPF *38.***.*55-19

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB: 108403/MG

CPF *30.***.*82-35

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

OAB: 89177/MG

CPF *38.***.*28-96

ALESSANDRO CESAR ROBERTO

OAB: 199177/MG

CPF *17.***.*61-63

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA

OAB: 141563/MG

CPF *95.***.*05-35

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU

OAB: 206923/MG

CPF *33.***.*72-60

DIONATA DORNELAS GUIMARAES

OAB: 208342/MG

CPF *20.***.*98-77

FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB: 203987/MG

CPF *82.***.*63-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

  • 29/08/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 16/12/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 15:37

    Desentranhado o documento

  • 10/12/2024 15:37

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 12:29

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:16

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2024 17:16

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 14:55

    Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 02/12/2024 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 02/12/2024 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 19:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/11/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 12:54

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 12:53

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 14:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 14:06

    Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 02/12/2024 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 13/11/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 20:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:40

    Juntada de Edital

  • 20/09/2024 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 19/09/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2024 17:45

    Outras Decisões

  • 12/09/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 05:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2024 17:52

    Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 06/12/2024 09:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 01/07/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 07:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 06:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2024 16:37

    Outras Decisões

  • 13/06/2024 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 08:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 17:13

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2024 08:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 02:42

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 15/05/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2024 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2024 16:11

    Outras Decisões

  • 13/05/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 21/12/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 07/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 10:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 16:36

    Juntada de Carta precatória

  • 16/10/2023 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2023 14:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2023 14:00

    Expedição de Carta rogatória.

  • 26/09/2023 13:45

    Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

  • 21/09/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 13:18

    Juntada de Guia Provisória de Execução de Medida Socioeducativa

  • 21/09/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:52

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 19/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 21/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:04

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 13:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 08:01

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 08:00

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 07:59

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 07:59

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 07:58

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 16:58

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos (em parecer) para Serviço Social / Psicológico

  • 22/08/2023 12:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2023 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 19/09/2023 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

  • 22/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:42

    Juntada de Informações

  • 17/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 15:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2023 15:32

    Outras Decisões

  • 31/07/2023 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:12

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2023 17:43

    Desentranhado o documento

  • 07/06/2023 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2023 17:51

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 19/05/2023 17:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:48

    Apensado ao processo 5004581-15.2023.8.13.0394

  • 11/05/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 10/05/2023 18:52

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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