TJMG - 0009372-15.2023.8.13.0394

1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Manhuacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RAMOS GOMES

CPF *26.***.*93-06

LUCIANO HECTOR DE MIRANDA

CPF *36.***.*32-99

Advogados

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB

OAB: 183226/MG

CPF *25.***.*82-04

FABIO RAMOS GOMES

OAB: 191433/MG

CPF *04.***.*64-94

GERALDO LUCIO DA TERRA PEREIRA

OAB: 85747/MG

CPF *25.***.*35-04

MIRACY FERREIRA HOTT FILHO

OAB: 73451/MG

CPF *03.***.*99-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:43

    Juntada de Acórdão

  • 15/07/2025 14:12

    Juntada de Acórdão

  • 16/05/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:02

    Juntada de Acórdão

  • 12/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 20/02/2025 09:39

    Juntada de Certidão criminal

  • 20/02/2025 09:36

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2025 09:36

    Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 16/12/2024

  • 06/02/2025 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 21:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

  • 06/12/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:50

    Juntada de Acórdão

  • 24/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 14:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2024 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2024 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2024 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/07/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 25/03/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 12:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 12:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2023 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 24/10/2023 02:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2023 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 18/10/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 11/10/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 09:51

    Juntada de Certidão criminal

  • 06/10/2023 09:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 20:23

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 17:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 12:34

    Audiência Instrução (12749) realizada para 29/06/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

  • 29/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 20:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:22

    Audiência Instrução (12749) designada para 29/06/2023 13:30 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Manhuaçu

  • 30/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:26

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2023 21:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 08/05/2023 15:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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