TJMG - 0007745-36.2023.8.13.0471
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de para de Minas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/11/2024 13:36 Juntada de Ofício 
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                                            04/06/2024 13:17 Juntada de Ofício 
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                                            16/05/2024 17:07 Juntada de Ofício 
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                                            08/05/2024 15:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/04/2024 16:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/04/2024 11:48 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2024 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            19/04/2024 14:59 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 17:25 Expedição de Ofício. 
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                                            17/04/2024 11:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/04/2024 13:17 Conclusos para decisão 
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                                            12/04/2024 13:15 Juntada de Ofício 
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                                            10/04/2024 13:31 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 12:51 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 17:29 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2024 16:06 Juntada de Certidão 
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                                            02/04/2024 12:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/04/2024 20:51 Expedição de Ofício. 
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                                            29/03/2024 21:46 Juntada de Petição de demonstrativo de custas 
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                                            25/03/2024 12:25 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2024 12:18 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            25/03/2024 12:17 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            25/03/2024 11:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/03/2024 18:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2024 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 11:50 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 02:06 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 02:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/12/2023 15:31 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG 
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                                            07/12/2023 15:30 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2023 14:37 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/12/2023 11:59 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/12/2023 17:17 Juntada de Petição de apelação 
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                                            09/11/2023 16:28 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            09/11/2023 16:12 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            09/11/2023 16:11 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            08/11/2023 01:04 Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES em 07/11/2023 23:59. 
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                                            08/11/2023 01:04 Decorrido prazo de ALISOM LUCIO em 07/11/2023 23:59. 
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                                            27/10/2023 13:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES - CPF: *06.***.*85-33 (RÉU/RÉ) 
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                                            26/10/2023 15:06 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            26/10/2023 14:51 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            26/10/2023 13:09 Conclusos para decisão 
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                                            26/10/2023 13:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário ALISOM LUCIO - CPF: *39.***.*07-40 (RÉU/RÉ) 
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                                            26/10/2023 12:32 Juntada de Certidão 
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                                            24/10/2023 17:00 Expedição de Certidão. 
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                                            19/10/2023 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            19/10/2023 12:12 Juntada de Alvará 
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                                            18/10/2023 17:13 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/10/2023 17:02 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            18/10/2023 14:42 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            18/10/2023 13:17 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2023 13:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/10/2023 12:57 Juntada de Petição de cpf/cnpj 
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                                            17/10/2023 12:55 Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento. 
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                                            17/10/2023 12:32 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            17/10/2023 12:28 Expedição de Certidão de Alvará de Soltura. 
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                                            17/10/2023 07:09 Revogada a Prisão RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES - CPF: *06.***.*85-33 (RÉU/RÉ) 
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                                            17/10/2023 07:09 Mantida a prisão preventiva de #Oculto# 
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                                            17/10/2023 07:09 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/10/2023 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2023 11:36 Conclusos para julgamento 
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                                            05/10/2023 19:52 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            05/10/2023 19:52 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            13/09/2023 13:46 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            13/09/2023 08:49 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/09/2023 12:40 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/09/2023 12:40 Expedição de Certidão Decurso de Prazo. 
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                                            12/09/2023 01:42 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/09/2023 23:59. 
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                                            31/08/2023 17:15 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            31/08/2023 17:10 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 31/08/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas 
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                                            24/08/2023 15:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário ALISOM LUCIO - CPF: *39.***.*07-40 (RÉU/RÉ) 
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                                            24/08/2023 15:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES - CPF: *06.***.*85-33 (RÉU/RÉ) 
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                                            22/08/2023 07:32 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            21/08/2023 13:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/08/2023 09:05 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2023 19:23 Juntada de Petição de ciência 
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                                            18/08/2023 15:49 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2023 15:43 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/08/2023 15:38 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 31/08/2023 15:00 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas 
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                                            18/08/2023 09:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/08/2023 13:04 Conclusos para despacho 
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                                            17/08/2023 13:03 Juntada de Certidão criminal 
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                                            16/08/2023 17:36 Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas 
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                                            10/08/2023 12:41 Juntada de Mandado 
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                                            10/08/2023 10:32 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            10/08/2023 00:50 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2023 23:59. 
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                                            07/08/2023 16:14 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            07/08/2023 14:52 Juntada de Outros documentos 
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                                            07/08/2023 14:45 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/08/2023 14:45 Juntada de Ofício 
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                                            07/08/2023 14:37 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            07/08/2023 14:36 Juntada de Mandado 
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                                            04/08/2023 11:00 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            03/08/2023 18:32 Juntada de Petição de ciência 
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                                            03/08/2023 12:44 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            03/08/2023 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 12:06 Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 16/08/2023 13:30 Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas 
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                                            03/08/2023 12:03 Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            02/08/2023 21:30 Recebida a denúncia contra ALISOM LUCIO - CPF: *39.***.*07-40 (INVESTIGADO(A)) e RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES LOPES - CPF: *06.***.*85-33 (INVESTIGADO(A)) 
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                                            28/07/2023 17:42 Conclusos para decisão 
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                                            28/07/2023 16:54 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            05/07/2023 12:41 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2023 12:37 Desmembrado o feito 
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                                            04/07/2023 16:52 Mantida a prisão preventiva de #Oculto# 
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                                            04/07/2023 16:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2023 17:36 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2023 15:37 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            30/06/2023 14:57 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/06/2023 14:56 Expedição de Certidão. 
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                                            30/06/2023 14:54 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            30/06/2023 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/06/2023 14:59 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            31/05/2023 13:07 Juntada de Ofício 
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                                            26/05/2023 12:07 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            26/05/2023 12:06 Juntada de Mandado 
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                                            24/05/2023 14:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/05/2023 15:53 Expedição de Ofício. 
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                                            19/05/2023 11:46 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2023 17:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/05/2023 13:53 Conclusos para decisão 
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                                            17/05/2023 13:52 Juntada de Certidão 
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                                            17/05/2023 13:48 Juntada de Certidão de triagem criminal (geral) 
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                                            17/05/2023 13:47 Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral). 
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                                            16/05/2023 14:16 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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