TJMG - 5000903-06.2022.8.13.0433

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA

CPF *10.***.*06-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PMMG

PMMG - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

COMANDANTE GERAL DA PMMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 12:24

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 20/02/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 02:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/10/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 11:29

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 16/02/2023 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 08/02/2023 13:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA em 31/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/12/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2022 21:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/12/2022 02:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2022 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:28

    Decorrido prazo de Chefe do Centro de Recrutamento e Seleçao da PMMG em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 17:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de Chefe do Centro de Recrutamento e Seleçao da PMMG em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:16

    Decorrido prazo de PMMG - Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais em 21/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/11/2022 13:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/11/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 01:09

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA em 27/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 21:09

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/10/2022 15:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/10/2022 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2022 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2022 23:05

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/09/2022 20:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2022 20:16

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 17/08/2022 00:39

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 04:06

    Decorrido prazo de PMMG - Diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais em 12/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de Chefe do Centro de Recrutamento e Seleçao da PMMG em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/06/2022 11:54

    Juntada de Informações

  • 20/06/2022 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 21:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/05/2022 12:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/05/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 16:53

    Outras Decisões

  • 12/05/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2022 00:46

    Decorrido prazo de JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA em 25/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 11:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2022 10:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA - CPF: *10.***.*06-29 (IMPETRANTE).

  • 24/01/2022 20:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 19:43

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2022 19:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PAULO CARNEIRO RUAS SOUZA - CPF: *10.***.*06-29 (IMPETRANTE).

  • 24/01/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/01/2022 15:00

    Declarada incompetência

  • 19/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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