17/02/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 17/02/2025
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50966/2025
28/01/2025 16:50

Protocolizada Petição 50966/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025
28/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025
27/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/01/2025 17:26

Expedição de Ofício nº 017670/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão
24/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025
24/01/2025 16:50

Conhecido o recurso de DIOGO FERREIRA DE MOURA e provido
13/03/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
13/03/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/03/2024 16:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 191886/2024
13/03/2024 16:05

Protocolizada Petição 191886/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/03/2024
22/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/02/2024 10:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
22/02/2024 10:15

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA
21/02/2024 08:44

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
20/02/2024 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 29/01/2024Recorrente(s) - DIOGO FERREIRA DE PAULA TAVARES; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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