TJMG - 5000482-78.2022.8.13.0477

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB: 108357/MG

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDERSON WILLIAN DE CASTRO

OAB: 182594/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

MUNICIPIO DE PIRACEMA

CNPJ: 17.980.392/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/06/2025 00:00

    Levantamento da suspensão ou sobrestamento

  • 12/06/2025 00:00

    Juntada de documento

  • 06/02/2025 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 05/02/2025 00:55

    Sem manifestação da parte

  • 31/01/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/12/2024 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/12/2024 00:00

    Expedição de

  • 17/12/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 08/01/2024 00:00

    Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

  • 18/12/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 05/12/2023 05:40

    Sem manifestação da parte

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a).

    Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 29/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 29/11/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 11/11/2023 20:55

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 09/11/2023 00:00

    Expedição de

  • 09/11/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a).

    Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 27/07/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 27/07/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a).

    Raimundo Messias JúniorA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 04/07/2023 00:00

    Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

  • 04/07/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 04/07/2023 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2023

  • 04/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.H.S.F.O., representado(a)(s) p/ mãe, T.S.F.O.; Relator - Des(a).

    Raimundo Messias JúniorAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Raimundo Messias Júnior em 05/05/2023Adv - ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA, ANDERSON WILLIAN DE CASTRO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 05/05/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 05/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 04/05/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cópia Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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