TJMG - 5000482-78.2022.8.13.0477

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL HENRIQUE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*11-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRACEMA

CNPJ: 17.980.392/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/05/2024 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 09:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 22/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 11:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:00

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/02/2024 03:00

    Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE SILVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 24/01/2024 06:00.

  • 12/01/2024 12:29

    Juntada de Carta precatória

  • 11/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/01/2024 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/01/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/12/2023 03:33.

  • 29/12/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/12/2023 16:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/12/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 15:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 29/12/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Passa Tempo) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 27/12/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 26/12/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2023 12:24

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Passa Tempo) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 23/12/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/12/2023 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/12/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE PIRACEMA - CNPJ: 17.***.***/0001-03 (RÉU/RÉ)

  • 20/12/2023 18:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MUNICIPIO DE PIRACEMA - CNPJ: 17.***.***/0001-03 (RÉU/RÉ)

  • 20/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 18:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/12/2023 18:05

    Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Passa Tempo) para (Órgão Julgador de Plantão)

  • 19/12/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 17:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 17:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/12/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2023 04:51.

  • 06/12/2023 16:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2023 17:06

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 03/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2023 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/01/2023 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/01/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 12:33

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/10/2022 17:36

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/10/2022 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2022 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/10/2022 10:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2022 17:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 10/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/10/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/10/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2022 17:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 15:09

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/08/2022 14:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRACEMA em 21/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 14:35

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 22/06/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:54

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/06/2022 16:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/06/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de CIENTE TUTELA DEFERIDA.pdf

  • 25/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2022 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2022 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2022 17:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 18/04/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Alvará • Arquivo

Alvará • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Documentos comprobatórios • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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