TJMG - 0003654-65.2021.8.13.0472

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraguacu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAISSON JESLEY DOS SANTOS

CPF *51.***.*96-75

Advogados

FABIO GAMA LEITE

OAB: 85224/MG

CPF *36.***.*38-51

VITOR LUCIANO FILHO

OAB: 66960/MG

CPF *72.***.*87-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JAISSON JESLEY DOS SANTOS - CPF: *51.***.*96-75 (RÉU/RÉ)

  • 10/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/07/2025 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2025 00:53

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:22

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 30/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de ciência

  • 30/04/2025 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 15:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/04/2025 22:22

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 27/04/2025 22:22

    Outras Decisões

  • 13/12/2024 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/12/2024 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:16

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 13:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2024 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2024 15:02

    Transitado em Julgado em 01/07/2024

  • 21/06/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário JAISSON JESLEY DOS SANTOS - CPF: *51.***.*96-75 (RÉU/RÉ)

  • 16/05/2024 00:31

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/04/2024 01:25

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/03/2024 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2024 22:47

    Arquivamento

  • 24/03/2024 22:47

    Extinta a punibilidade por prescrição JAISSON JESLEY DOS SANTOS - CPF: *51.***.*96-75 (RÉU/RÉ)

  • 16/02/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/02/2024 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2024 20:41

    Outras Decisões

  • 02/02/2024 01:34

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 01:28

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/12/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/08/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/06/2023 13:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/06/2023 13:42

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/05/2023 15:06

    Declarada incompetência

  • 28/03/2023 02:20

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 09/03/2023 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 17:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 02:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 02:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 12/04/2022 13:36

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 07:47

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 15:31

    Apensado ao processo 5000597-51.2021.8.13.0472

  • 07/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2022 01:45

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 16:39

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 18/01/2022 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/01/2022 13:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 15:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 17:40

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 13/12/2021 13:28

    Juntada de Petição de MPMG-RAZÃO DE RECURSO

  • 10/12/2021 18:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 17:33

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 10/12/2021 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2021 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2021 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2021 14:24

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 14:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/12/2021 01:23

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 06/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/11/2021 10:21

    Juntada de Petição de MPMG-Alegações finais art. 33 c-c art. 40, III, da lei 11.343 - condenação (0003654-

  • 10/11/2021 16:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2021 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/11/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 14:39

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/10/2021 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2021 17:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2021 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2021 09:35

    Não concedida a liberdade provisória de JAISSON JESLEY DOS SANTOS - CPF: *51.***.*96-75 (INVESTIGADO(A))

  • 22/10/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 19/10/2021 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 17:40

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 17:35

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2021 15:08

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 13/10/2021 14:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 17:55

    Juntada de Certidão criminal

  • 24/09/2021 13:54

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 23/09/2021 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 14:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2021 14:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 21/09/2021 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2021 14:50

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 10/09/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 17:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2021 17:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 10/09/2021 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 17:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 17:23

    Audiência Instrução realizada para 09/09/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 09/09/2021 12:57

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 17:09

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de JAISSON JESLEY DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 14:21

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2021 13:54

    Juntada de Carta precatória

  • 24/08/2021 12:17

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/08/2021 13:23

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/08/2021 13:22

    Juntada de Certidão criminal

  • 23/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão criminal

  • 11/08/2021 17:04

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 11/08/2021 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 12:21

    Audiência Instrução designada para 09/09/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

  • 11/08/2021 10:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 10:45

    Recebida a denúncia contra JAISSON JESLEY DOS SANTOS - CPF: *51.***.*96-75 (INVESTIGADO)

  • 10/08/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 15:01

    Juntada de Decisão

  • 05/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 05/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 04/08/2021 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 16:21

    Juntada de comunicação via sistema

  • 08/07/2021 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 02/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 15:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008986-81.2021.8.13.0518

Nicolas da Silva Andrade

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Marcelo Ribeiro Nicoliello

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003638-69.2016.8.13.0284

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Watillas Francisco Melo da Silva

Advogado: Emmanuel Furtado Sarmento Vieira Ornella...

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009030-02.2022.8.13.0313

Gercy Adao

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Regina Maria Facca

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 18/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009030-02.2022.8.13.0313

Gercy Adao

Banco Bs2 SA

Advogado: Regina Maria Facca

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/05/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0003654-65.2021.8.13.0472

Ministerio Publico - Mpmg

Jaisson Jesley dos Santos

Advogado: Fabio Gama Leite

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 18/07/2022 00:00

Exibir Processo