TJMG - 5000450-95.2021.8.13.0287

1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Guaxupe

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ: 18.663.401/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 09/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/10/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/10/2022 10:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 10:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 10:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2022 10:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 22:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/07/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2022 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2022 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2022 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2022 14:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/02/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2022 12:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/01/2022 14:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM em 02/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2021 09:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 12/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/07/2021 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 19/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 11:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 18/03/2021 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 08:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 21:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/03/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 11:57

    Juntada de Petição de MPMG-M Anulatória - Multa Ambiental - Liminar - não - 5000450-95.2021

  • 08/03/2021 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 02:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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