04/09/2025 14:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:45

Expedição de comunicação via sistema.
08/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 09:15

Outras Decisões
17/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:04

Apensado ao processo 5009404-53.2024.8.13.0699
29/10/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 15:24

Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:24

Expedição de comunicação via sistema.
01/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:43

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024 13:41

Desentranhado o documento
24/04/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2024 13:24

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
19/01/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:05

Expedição de comunicação via sistema.
08/01/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:47

Outras Decisões
20/12/2023 05:03

Conclusos para despacho
20/12/2023 05:03

Recebidos os autos
20/12/2023 05:03

Recebidos os autos
20/12/2023 05:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 17:12

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:12

Juntada de Certidão decurso de prazo
17/11/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.
23/09/2022 13:32

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 16:59

Juntada de Petição de apelação
17/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2022 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:19

Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2022 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 19:26

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2022 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 17:44

Conclusos para julgamento
12/05/2022 13:32

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
10/05/2022 17:14

Expedição de comunicação via sistema.
05/05/2022 14:54

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2022 14:52

Juntada de Petição de Habilitação
28/03/2022 08:23

Expedição de comunicação via sistema.
28/03/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:22

Conclusos para despacho
17/03/2022 15:21

Expedição de Certidão.
11/03/2022 00:18

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:09

Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:18

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 16:15

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 15:38

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:00

Conclusos para despacho
29/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:23

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:42

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 18/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
09/02/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:50

Conclusos para despacho
05/02/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2021 08:59

Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021 08:56

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:13

Conclusos para despacho
05/11/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
23/10/2020 18:41

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 11:54

Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2020 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
02/10/2020 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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