TJMG - 5002226-66.2021.8.13.0470

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Paracatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARACATU

CNPJ: 18.278.051/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CIRO LOPES FERREIRA

CPF *72.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2025 02:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2025 02:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2025 02:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 10:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/05/2023 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/01/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 14/12/2021 18:44

    Juntada de Petição de MPMG-5002226-66_2021_8_13_0470 ACP SAÚDE - CIRO - RESSARCIMENTO MUNICÍPIO

  • 10/12/2021 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2021 18:15

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 14:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/12/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2021 02:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de MPMG-5002226-66.2021.8.13.0470 - Contrarrazoes de apelação

  • 12/11/2021 12:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 25/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2021 23:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/09/2021 20:20

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 27/08/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 14:05

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de MPMG-RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

  • 17/08/2021 12:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:38

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 06/08/2021 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 05/08/2021 18:01:04.

  • 06/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 18:00

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 17:21

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 14:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 02/08/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 18:27

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 29/07/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de SUSfácil - evasão do paciente.pdf

  • 29/07/2021 17:59

    Juntada de Petição de SUSfácil -laudo.pdf

  • 29/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de SUSfácil - evasão do paciente.pdf

  • 29/07/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 23/07/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 16:30

    Expedição de Alvará.

  • 23/07/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 20/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 19/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2021 05:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/07/2021 23:59:59.

  • 16/07/2021 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 06/07/2021 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:11

    Outras Decisões

  • 06/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 05/07/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 05/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de MPMG-5002226-66_2021_8_13_0470 - Informação - Cirurgia urgente

  • 05/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 02/07/2021 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 15:41

    Outras Decisões

  • 01/07/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 18:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACATU em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 18:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 16:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 14:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 29/06/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 08/06/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 18:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 18:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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