TJMG - 5001654-93.2022.8.13.0335

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapecerica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLEIDES APARECIDA MARTINS BATISTA

CPF *98.***.*44-04

EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS

CPF *01.***.*63-20

Advogados

GLEIDES APARECIDA MARTINS BATISTA

OAB: 127797/MG

CPF *98.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ALEX ALVES ARANTES SANTOS RIBEIRO

CPF *25.***.*91-81

Advogados

TIAGO DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 164369/MG

CPF *85.***.*70-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 12:19

    Juntada de Certidão de baixa

  • 22/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

  • 07/10/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/10/2024 13:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/10/2024 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2024 11:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2024 11:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2024 08:52

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 18:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 25/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 25/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 07/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2024 15:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2024 15:35

    Expedição de RPV.

  • 02/09/2024 15:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2024 13:47

    Outras Decisões

  • 02/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/07/2024 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2024 13:22

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/07/2024 13:22

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/07/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/07/2024 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 16:49

    Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

  • 06/03/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Itapecerica

  • 06/03/2024 17:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/09/2023 17:31

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 28/09/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/09/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 01/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:54

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 01/09/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/08/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:36

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 31/08/2023 17:33

    Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 31/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:29

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

  • 31/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 02:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 02:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 02:03

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/02/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 02:12

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/02/2023 12:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2023 12:36

    Juntada de Acórdão

  • 16/02/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 22:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/12/2022 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/12/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de ALEX ALVES ARANTES SANTOS RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/11/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 12:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 12:21

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/11/2022 13:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/10/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/10/2022 16:16

    Julgado procedente o pedido

  • 28/10/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/10/2022 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 13:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:50

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 18/10/2022 12:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2022 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/09/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 20:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/09/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 17:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:41

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/09/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 19/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/09/2022 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2022 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2022 14:12

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2022 11:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 17:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2022 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2022 17:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILEA APARECEIDA DOS SANTOS - CPF: *01.***.*63-20 (AUTOR) e ALEX ALVES ARANTES SANTOS RIBEIRO - CPF: *25.***.*91-81 (RÉU/RÉ)

  • 22/07/2022 17:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/07/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 12:52

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 21/07/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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