TJMG - 0279083-83.2019.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Moreira Diniz

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Polo Ativo

Partes

LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER

CPF *81.***.*11-03

Advogados

POLIANA SILVA DE ANDRADE

OAB: 141149/MG

DANIELLY BRANTES MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB: 50684/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB: 50684/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 21/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 17/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 07/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/06/2023 12:05

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Exequente(s) - LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER; Executado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 23/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/06/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 23/06/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 23/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/06/2023 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 19/06/2023 14:43

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 16/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 15/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 15/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 01/06/2023 10:07

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023Exequente(s) - LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER; Executado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 30/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/05/2023 10:10

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023Exequente(s) - LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER; Executado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 25/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 24/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 24/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 22/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 12/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/05/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 17/04/2023 12:35

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Exequente(s) - LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER; Executado(a)(s) - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Moreira DinizA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

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  • 14/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 10/02/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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