TJMG - 5002821-80.2021.8.13.0271
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Frutal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/03/2024 14:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/03/2024 14:45 Expedição de Certidão de Baixa. 
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                                            26/03/2024 14:45 Expedição de Certidão. 
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                                            25/03/2024 15:14 Juntada de Certidão decurso de prazo 
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                                            09/03/2024 01:05 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59. 
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                                            09/03/2024 00:27 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 08/03/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 13:13 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            06/02/2024 10:48 Juntada de Petição de certidão da contadoria 
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                                            05/02/2024 12:52 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            05/02/2024 12:51 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2023 19:41 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 04/12/2023 23:59. 
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                                            05/12/2023 19:41 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59. 
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                                            09/11/2023 14:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            09/11/2023 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2023 02:41 Conclusos para despacho 
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                                            09/11/2023 02:41 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2023 02:41 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2023 02:41 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/11/2022 14:35 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/10/2022 01:40 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 03/10/2022 23:59. 
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                                            03/10/2022 13:52 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            15/08/2022 18:32 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            14/08/2022 03:58 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 12/08/2022 23:59. 
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                                            09/08/2022 15:29 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            26/07/2022 11:55 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            11/07/2022 15:26 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            11/07/2022 15:06 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/06/2022 17:54 Juntada de Petição de manifestação da promotoria 
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                                            24/06/2022 00:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 23/06/2022 23:59. 
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                                            24/06/2022 00:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 23/06/2022 23:59. 
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                                            21/06/2022 09:11 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            08/06/2022 16:13 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            08/06/2022 16:10 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2022 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2022 11:27 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            12/04/2022 19:44 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/04/2022 19:42 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            12/04/2022 10:18 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/04/2022 14:57 Denegada a Segurança 
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                                            04/04/2022 17:08 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2022 19:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/02/2022 00:53 Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 07/02/2022 23:59:59. 
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                                            01/12/2021 00:45 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59. 
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                                            19/11/2021 22:30 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            18/11/2021 16:24 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2021 00:53 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANURA em 11/11/2021 23:59:59. 
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                                            05/11/2021 21:27 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            27/10/2021 14:29 Outras Decisões 
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                                            22/10/2021 11:25 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2021 11:23 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            22/10/2021 00:13 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59:59. 
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                                            11/10/2021 15:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            24/09/2021 11:14 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            21/09/2021 21:10 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            21/09/2021 17:31 Conclusos para despacho 
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                                            16/08/2021 13:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/08/2021 14:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2021 12:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2021 00:16 Decorrido prazo de QUITERIO INDUSTRIA OPTICA LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59:59. 
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                                            24/06/2021 18:05 Expedição de comunicação via sistema. 
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                                            24/06/2021 18:03 Expedição de Certidão de Triagem. 
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                                            24/06/2021 18:03 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2021 22:32 Distribuído por sorteio 
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                                            22/06/2021 18:07 Juntada de Petição de petição inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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