STJ - 0162508-56.2006.8.13.0708

06/06/2023 09:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2023 09:56

Transitado em Julgado em 06/06/2023

30/05/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517115/2023

30/05/2023 19:33

Protocolizada Petição 517115/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

29/05/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023 Petição Nº 438367/2023 - EDcl

26/05/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 22:53

Embargos de Declaração de GILMAR PEREIRA DE SOUZA Não-acolhidos

25/05/2023 22:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0438367 - EDcl no AREsp 2324012 - Publicação prevista para 29/05/2023

11/05/2023 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/05/2023 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 438367/2023

11/05/2023 19:31

Protocolizada Petição 438367/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2023

10/05/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433070/2023

10/05/2023 18:44

Protocolizada Petição 433070/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

09/05/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

08/05/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023 16:01

Não conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA DE SOUZA

12/04/2023 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023 17:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS