STJ - 0796500-50.2023.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 13:53
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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13/02/2025 13:53
Transitado em Julgado em 13/02/2025
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10/12/2024 09:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024
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09/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 18:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024
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06/12/2024 18:20
Não conhecido o recurso de EXPRESSO WILSON LTDA
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12/04/2024 18:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
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12/04/2024 18:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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12/04/2024 17:51
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 281455/2024
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12/04/2024 17:37
Protocolizada Petição 281455/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2024
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10/04/2024 14:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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10/04/2024 14:56
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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10/04/2024 12:16
Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
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19/02/2024 10:12
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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10/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024Recorrente(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1.
Vice-Presidente - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023Embargante(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023Agravante(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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24/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023Agravante(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI, ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOANA FARIA SALOME, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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25/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Agravante(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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17/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS7ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Agravante(s) - EXPRESSO WILSON LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Magid Nauef Láuar (JD Convocado)Autos distribuídos e conclusos ao Des.
MAGID NAUEF LÁUAR (JD CONVOCADO) em 13/04/2023Adv - ANTONIO CARLOS DE PAULA, CAMILA DE OLIVEIRA PINHEIRO, IVAN NEVES SANTIAGO CARDOSO, JOSE OTAVIANO FREIRE REIS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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