TJMG - 0001016-73.2023.8.13.0671
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 02:53
Recebidos os autos
-
08/08/2025 02:53
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 22:53
Juntada de Petição de ciência
-
03/04/2025 12:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
02/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2025 23:59.
-
31/03/2025 23:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2025 11:07
Expedição de comunicação via sistema.
-
28/02/2025 00:39
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 13:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
05/02/2025 10:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/01/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 00:59
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 16:21
Juntada de Petição de apelação
-
24/01/2025 23:21
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
24/01/2025 15:41
Juntada de Petição de apelação
-
07/01/2025 14:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/12/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:26
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
19/12/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (RÉU/RÉ)
-
18/12/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 16:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/12/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 01:24
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:31
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA em 11/11/2024 23:59.
-
11/11/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (RÉU/RÉ)
-
22/10/2024 01:31
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:49
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 15:39
Juntada de Petição de apelação
-
17/10/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO ANDRADE FIGUEIREDO - CPF: *44.***.*96-23 (RÉU/RÉ)
-
09/10/2024 20:48
Juntada de Petição de ciência
-
07/10/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 15:43
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 15:43
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/10/2024 09:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/09/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
27/09/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:24
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/09/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Serro
-
24/09/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:43
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 17:01
Juntada de Carta precatória
-
10/09/2024 17:00
Expedição de Carta precatória.
-
06/09/2024 16:33
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 14:40
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
29/08/2024 12:12
Juntada de Certidão criminal
-
28/08/2024 17:48
Juntada de Carta precatória
-
28/08/2024 07:50
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2024 16:33
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (RÉU/RÉ)
-
26/08/2024 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário RENATO ANDRADE FIGUEIREDO - CPF: *44.***.*96-23 (RÉU/RÉ)
-
26/08/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário SONIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *21.***.*29-49 (VÍTIMA)
-
23/08/2024 19:31
Juntada de Petição de ciência
-
22/08/2024 23:56
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 14:27
Juntada de Certidão criminal
-
22/08/2024 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
21/08/2024 17:17
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/09/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Serro
-
21/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2024 12:37
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 10:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
26/07/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/07/2024 14:05
Nomeado defensor dativo
-
11/07/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
10/07/2024 17:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/07/2024 17:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/07/2024 17:27
Recebidos os autos
-
09/07/2024 02:19
Recebidos os autos
-
09/07/2024 02:19
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 09:21
Juntada de Ofício
-
09/04/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
-
13/03/2024 21:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2024 00:56
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 14:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/02/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 01:00
Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SERRO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:31
Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria SERRO em 19/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 14:36
Juntada de Certidão criminal
-
02/02/2024 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/02/2024 17:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/01/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
28/01/2024 14:46
Juntada de Petição de apelação
-
28/01/2024 14:45
Juntada de Petição de apelação
-
27/01/2024 02:52
Decorrido prazo de ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:52
Decorrido prazo de RENATO ANDRADE FIGUEIREDO em 26/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 12:45
Expedição de comunicação via sistema.
-
22/01/2024 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
-
18/01/2024 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário SONIA APARECIDA DA SILVA - CPF: *21.***.*29-49 (VÍTIMA)
-
18/01/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (RÉU/RÉ)
-
16/01/2024 19:25
Juntada de Petição de ciência
-
16/01/2024 17:37
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 17:37
Expedição de comunicação via sistema.
-
11/01/2024 14:42
Julgado procedente o pedido
-
19/12/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 18:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 01:11
Decorrido prazo de FABRICIO DE LIMA AVILA em 11/12/2023 23:59.
-
23/11/2023 16:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/11/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 08:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
24/10/2023 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 23/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 17:23
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/09/2023 08:41
Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 28/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Serro
-
28/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:58
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 16:47
Juntada de Mandado
-
20/09/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
-
20/09/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
-
20/09/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (RÉU/RÉ)
-
19/09/2023 16:08
Juntada de Mandado
-
18/09/2023 12:46
Juntada de Petição de ciência
-
18/09/2023 11:35
Juntada de Certidão criminal
-
18/09/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 10:33
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/09/2023 16:57
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Serro
-
13/09/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:03
Desmembrado o feito
-
31/08/2023 11:47
Outras Decisões
-
29/08/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 19:09
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
-
18/08/2023 13:54
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/08/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 12:47
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/07/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 13:15
Juntada de Certidão criminal
-
10/07/2023 13:12
Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 28/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Serro
-
10/07/2023 13:12
Juntada de Certidão criminal
-
10/07/2023 12:31
Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/07/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Serro
-
10/07/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:28
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 17:49
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/06/2023 10:00
Nomeado defensor dativo
-
12/06/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 16:52
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 15:46
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
04/05/2023 15:46
Recebidos os autos
-
04/05/2023 15:30
Recebida a denúncia contra FERNANDA NUNES SILVA (INVESTIGADO(A)), RENATO ANDRADE FIGUEIREDO - CPF: *44.***.*96-23 (INVESTIGADO(A)), ROGERIO CARLOS SANTOS SILVA - CPF: *92.***.*35-00 (INVESTIGADO(A)) e RONEI FONSECA GONCALVES - CPF: *35.***.*77-79 (INVESTI
-
28/04/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:27
Apensado ao processo 5000520-56.2023.8.13.0671
-
28/04/2023 12:23
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
-
19/04/2023 15:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos 2ª instância • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ciência • Arquivo
Intimação • Arquivo
Intimação • Arquivo
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Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
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