TJMG - 0000045-13.2023.8.13.0405

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Martinho Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL AMARAL MACIEL

CPF *08.***.*21-04

Advogados

HUGO TIAGO DE ABREU COSTA

OAB: 134657/MG

CPF *60.***.*35-31

HUGO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 183716/MG

CPF *99.***.*52-39

MATEUS LAZARO DUARTE DOS SANTOS

OAB: 186406/MG

CPF *19.***.*92-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

BRUNO HENRIQUE DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

  • 18/06/2025 00:19

    Publicado Intimação em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 17/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 17:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/06/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 03:39

    Recebidos os autos

  • 14/06/2025 03:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2025 09:28

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 12:40

    Juntada de Acórdão

  • 21/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 07/01/2025 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2024 11:01

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 05/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 08:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/11/2024 08:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2024 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2024 14:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2024 17:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:10

    Outras Decisões

  • 25/10/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/10/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2024 15:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2024 13:44

    Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

  • 15/10/2024 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 08:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/09/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:37

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/09/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 16/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2024 16:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/08/2024 15:37

    Juntada de Carta precatória

  • 09/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 10:40

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2024 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 01/08/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 16:34

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 16:33

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2024 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/07/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/07/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 17:48

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/09/2024 17:00 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 28/06/2024 17:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/06/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 07/06/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 18/06/2024 13:04

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2024 16:23

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 07/06/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2024 14:55

    Juntada de Carta precatória

  • 04/06/2024 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 17:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 17:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2024 14:43

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2024 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 17:29

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2024 13:54

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:51

    Juntada de Carta precatória

  • 13/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 18:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 14:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2024 14:13

    Juntada de Carta precatória

  • 07/05/2024 14:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 18:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2024 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 16:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2024 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 26/04/2024 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 17:32

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 22:37

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/04/2024 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 24/04/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2024 15:06

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:19

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 07/06/2024 15:30 Vara Única da Comarca de Martinho Campos

  • 05/07/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/06/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 11:52

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 17/05/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 11:30

    Juntada de Carta precatória

  • 13/04/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 12:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 14:04

    Juntada de Carta precatória

  • 09/02/2023 14:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2023 16:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/02/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 07/02/2023 17:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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