TJMG - 0001476-30.2023.8.13.0390

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON HENRIQUE DA SILVA

LEANDRO SOUZA SANTOS

CPF *69.***.*81-71

EVERTON ANTONIO OLIVEIRA CORREA

CPF *28.***.*84-18

DIEGO ROBERTO DA SILVA

CPF *33.***.*37-25

Advogados

ADILSON RODRIGUES ALVES

OAB: 113224/MG

CPF *59.***.*82-79

ROBINSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 297431/SP

CPF *29.***.*83-95

MAURO DE PAIVA GRILLO JUNIOR

OAB: 171273/MG

CPF *60.***.*16-09

TUANI KELLY PEREIRA

CPF *20.***.*22-29

ELISANA MEZAVILA CAIXETA MOREIRA

OAB: 152632/MG

CPF *05.***.*22-90

CLAUDIA MADALENA SANTOS DE CARVALHO

CPF *41.***.*25-59

NATALY MARTINS ROCHA

OAB: 190623/MG

CPF *26.***.*16-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ OTAVIO SOUZA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2025 05:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2025 00:33

    Publicado Intimação em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 19/08/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 18/08/2025 11:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 15/08/2025 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2025 16:31

    Outras Decisões

  • 08/08/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 14:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/07/2025 16:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 18/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 07:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 23:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 09:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 19/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA SILVA em 19/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 23:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/10/2024 17:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:53

    Juntada de Acórdão

  • 14/10/2024 12:44

    Juntada de Decisão

  • 25/01/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/09/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 09:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 01:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 05/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 14:23

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2023 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 16:03

    Outras Decisões

  • 04/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 12:19

    Juntada de Carta precatória

  • 01/09/2023 12:18

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:29

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 30/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/08/2023 02:44

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2023 01:29

    Decorrido prazo de EVERTON ANTONIO OLIVEIRA CORREA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 24/08/2023 10:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 08:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/08/2023 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 15:47

    Outras Decisões

  • 23/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 12:28

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 12:26

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 12:20

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 13:30

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/08/2023 23:30

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/08/2023 17:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/08/2023 12:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 10:45

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA SILVA em 11/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 23:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/07/2023 18:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/07/2023 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 17:28

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2023 14:45

    Desentranhado o documento

  • 13/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/06/2023 09:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 18:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/06/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

  • 26/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 17:14

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de EVERTON ANTONIO OLIVEIRA CORREA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 13:18

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/06/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 17:49

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/06/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

  • 13/06/2023 17:44

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

  • 13/06/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:46

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:45

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:42

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 12:40

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA SANTOS em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de EVERTON ANTONIO OLIVEIRA CORREA em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 01:09

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:07

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 13:05

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 31/05/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 14:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 14:44

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/06/2023 13:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado

  • 30/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 23:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/05/2023 15:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 12:56

    Outras Decisões

  • 15/05/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de memoriais

  • 15/05/2023 12:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 12/05/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 16:36

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 16:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:49

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de LEANDRO SOUZA SANTOS em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de JEFERSON HENRIQUE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de EVERTON ANTONIO OLIVEIRA CORREA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:35

    Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 17:40

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 17:36

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:17

    Apensado ao processo 5000742-91.2023.8.13.0390

  • 19/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 18/04/2023 17:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0553807-80.2011.8.13.0024

Andreia de Freitas Goncalves

Municipio de Belo Horizonte

Advogado: Patricia de Fatima de Oliveira Guimaraes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 24/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014244-84.2014.8.13.0363

Mauricio Brazilino da Silva

Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jorge Tomio Nose Filho

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 04/04/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0001475-64.2023.8.13.0319

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Walisson Pereira Costa Rocha

Advogado: Marcos Alexandre de Moura

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/08/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0564900-60.2014.8.13.0145

Sarah Penido Souza Lima

Estado de Minas Gerais

Advogado: Alessandro Fernandes Braga

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 19/07/2023 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0001476-30.2023.8.13.0390

Leandro Souza Santos

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Mauro de Paiva Grillo Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 02/07/2024 00:00

Exibir Processo