TJMG - 5000048-80.2021.8.13.0362

16/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente

16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão de Baixa.

15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/06/2025 00:30

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

09/06/2025 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

30/05/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025 16:10

Conclusos para despacho

27/02/2025 01:42

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025 08:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.

26/02/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

21/02/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2025 02:20

Recebidos os autos

14/02/2025 02:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2021 14:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2021 17:01

Juntada de Outros documentos

05/11/2021 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021 11:40

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

25/10/2021 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 10:56

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021 01:58

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

24/09/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2021 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2021 12:55

Conclusos para despacho

22/09/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2021 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2021 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021 14:50

Conclusos para decisão

31/08/2021 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2021 16:57

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

23/08/2021 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021 17:08

Concedida em parte a Segurança a VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0003-84 (IMPETRANTE).

04/08/2021 14:25

Conclusos para despacho

02/08/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2021 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE em 23/07/2021 23:59:59.

23/07/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021 03:53

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE JOÃO MONLEVADE em 02/07/2021 23:59:59.

22/06/2021 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2021 17:32

Expedição de Certidão.

22/06/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021 17:12

Outras Decisões

18/06/2021 11:42

Conclusos para despacho

17/06/2021 21:06

Juntada de Petição de MPMG-5000048-80- Mandado de Segurança- incidência de ISS- não intervenção

17/06/2021 11:26

Juntada de Mandado

07/06/2021 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021 00:57

Decorrido prazo de VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDA em 06/06/2021 16:58:28.

01/06/2021 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021 01:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE em 31/05/2021 23:59:59.

07/05/2021 13:16

Expedição de Mandado.

07/05/2021 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021 15:37

Conclusos para despacho

27/04/2021 14:43

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021 09:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2021 09:48

Expedição de Certidão.

15/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 13:07

Conclusos para despacho

14/04/2021 16:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021 16:26

Conclusos para despacho

14/01/2021 14:27

Expedição de Certidão.

13/01/2021 18:34

Juntada de Petição de petição

13/01/2021 18:20

Juntada de Petição de petição

13/01/2021 12:05

Juntada de Petição de petição

13/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2021 11:07

Distribuído por sorteio