STJ - 0660102-09.2017.8.13.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON

CPF *30.***.*18-34

Advogados

SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ

OAB: 44313/MG

CPF *98.***.*09-72

Polo Passivo

Partes

BARBACENA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

CNPJ: 18.095.513/0003-50

Advogados

TIAGO SIQUEIRA MOTA

OAB: 84914/MG

CPF *30.***.*78-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 00:34

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025 Petição Nº 683591/2025 - EDcl

  • 25/09/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 25/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 23/09/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0683591 - EDcl no AREsp 2946765 - Publicação prevista para 26/09/2025

  • 23/09/2025 22:10

    Embargos de Declaração de FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00683591 - EDcl no AREsp 2946765

  • 25/08/2025 15:32

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 22/08/2025 19:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2025 e término em 21/08/2025, para BARBACENA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO apresentar resposta à petição n. 683591/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4513.

  • 06/08/2025 00:45

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/08/2025 Petição Nº 683591/2025 -

  • 05/08/2025 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/08/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 683591/2025. Publicação prevista para 06/08/2025)

  • 31/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 683591/2025

  • 31/07/2025 13:40

    Protocolizada Petição 683591/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/07/2025

  • 25/07/2025 14:56

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

  • 24/07/2025 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/07/2025 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/07/2025 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 23/07/2025 02:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

  • 23/07/2025 02:01

    Não conhecido o recurso de FÁTIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON

  • 03/06/2025 16:04

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 03/06/2025 15:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 27/05/2025 09:09

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAREXT COM AGRAVODATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2024Agravante(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 17/05/2024 : : indeferido o processamento do agravo por serem manifestamente incabíveisA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, LAIS FERNANDES ALMEIDA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIAPEDIDO CON.EF.S.RESP/REXTDATA DE EXPEDIENTE: 01/04/2024Requerente(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Requerido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 03/04/2024 : : indeferido o pedido de efeito suspensivo ativo aos recursos especial e extraordinárioA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, LAIS FERNANDES ALMEIDA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024Recorrente(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 13/03/2024 : Súmula de despacho pelo prazo de 60 meses nos termos do despachoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, LAIS FERNANDES ALMEIDA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024Recorrente(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Relator - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 24/01/2024 : Intimação: Em cumprimento aos despachos de fls. 2918-2920, fica agendada audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 21 de março de 2024, às 11:15 horas, a ser realizada por Desembargador(a) Conciliador(a).

    Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m390af7eb6806629fa9e0d9af7d0c116dAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, LAIS FERNANDES ALMEIDA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023Recorrente(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 25/07/2023 : autos com vista para apresentação de contrarrazõesAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2023Recorrente(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; 1.

    Vice-Presidente - Des(a).

    Alberto Vilas BoasPublicação em 11/07/2023 : autos com vista para apresentação de contrarrazõesAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ, TIAGO SIQUEIRA MOTA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023Agravante(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Relator - Des(a).

    Fábio Torres de SousaAutos incluídos na pauta de julgamento de 25/05/2023, às 13:30 horasAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023Agravante(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Relator - Des(a).

    Fábio Torres de SousaPublicação em 08/05/2023 : Súmula de despacho Determino a imediata REINCLUSÃO do feito em sessão presencial.

    No entanto, esclareço que, como já houve sustentação oral, o ato resta precluso, podendo, no entanto, a recorrente, caso queira, acompanhar o julgamento.

    Belo Horizonte, 03 de maio de 2023.DES.

    FÁBIO TORRES DE SOUSARelatorAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023Agravante(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Relator - Des(a).

    Fábio Torres de SousaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS5ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Relator - Des(a).

    Fábio Torres de SousaAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/04/2023, às 13:30 horasAdv - ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL, FATIMA APARECIDA DA CRUZ CANTON, JULIO CESAR DA COSTA, SEBASTIAO VICENTE DA CRUZ.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0659757-33.2023.8.13.0000

Railda Boas Lessa

Municipio de Curvelo

Advogado: Maria Eunice Ascendino Franca

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 27/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0659815-36.2023.8.13.0000

Luiz Carlos Marcelo da Silva

Banco Itau Consignado SA

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 27/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014046-41.2016.8.13.0702

Estado de Minas Gerais

Gilson Luiz da Silva

Advogado: Ranieri Martins da Silva

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 22/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000442-17.2020.8.13.0429

Estado de Minas Gerais

Estado de Minas Gerais

Advogado: Jader Augusto Ferreira Dias

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 23/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014080-09.2022.8.13.0313

Pedreira Um Valemix Micon - Mineracao Co...

Estado de Minas Gerais

Advogado: Leonardo Oliveira Soares

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 20/07/2023 00:00

Exibir Processo