22/05/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:18

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:02

Expedição de Alvará.
26/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:03

Outras Decisões
26/03/2025 13:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/02/2025 14:17

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:14

Transitado em Julgado em 13/02/2025
12/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 14:25

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2025 17:08

Extinta a Punibilidade por morte do agente JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*30-90 (RÉU/RÉ)
29/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer
20/01/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 15:19

Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2025 22:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:29

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:44

Outras Decisões
08/11/2024 14:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:02

Expedição de Ofício.
21/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:53

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 14:51

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 14:03

Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:01

Outras Decisões
03/10/2024 14:45

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/09/2024 15:18

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:10

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.
12/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2024 13:10

Recebidos os autos
28/06/2024 02:57

Recebidos os autos
28/06/2024 02:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:50

Juntada de Acórdão
04/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
04/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 05:17

Decorrido prazo de HEVERTON DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:33

Decorrido prazo de HEVERTON DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:09

Juntada de Mandado
16/02/2024 14:39

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 12:30

Expedição de comunicação via sistema.
29/01/2024 13:46

Outras Decisões
22/01/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:56

Conclusos para decisão
13/12/2023 08:20

Juntada de Petição de ciência
11/12/2023 16:58

Expedição de comunicação via sistema.
30/11/2023 17:33

Outras Decisões
30/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/11/2023 14:17

Expedição de comunicação via sistema.
10/11/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:02

Expedição de Carta precatória.
09/10/2023 17:08

Expedição de Carta precatória.
05/10/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:54

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2023 12:03

Juntada de Petição de razões
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:32

Juntada de Ofício
23/08/2023 12:29

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2023 12:25

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
23/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Outras Decisões
22/08/2023 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:55

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2023 15:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:38

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 14/08/2023 09:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
15/08/2023 10:38

Sentença confirmada em parte
14/08/2023 07:00

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
12/08/2023 01:04

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 17:27

Desentranhado o documento
11/08/2023 17:27

Cancelada a movimentação processual
11/08/2023 17:22

Juntada de Mandado
11/08/2023 17:21

Juntada de Mandado
11/08/2023 17:12

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:42

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:41

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:41

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:41

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:40

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:40

Juntada de Mandado
11/08/2023 16:39

Juntada de Mandado
11/08/2023 14:28

Juntada de Mandado
10/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 19:22

Juntada de Petição de ciência
09/08/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/08/2023 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:45

Juntada de ata de audiência
07/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
04/08/2023 15:21

Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2023 15:21

Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 13:52

Juntada de Mandado
02/08/2023 12:38

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:14

Juntada de Mandado
01/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
01/08/2023 02:21

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:17

Juntada de Petição de ciência
27/07/2023 08:57

Expedição de Ofício.
27/07/2023 08:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:28

Juntada de Petição de ciência
25/07/2023 10:50

Expedição de Ofício.
25/07/2023 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 10:18

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2023 10:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:06

Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023 18:06

Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
24/07/2023 17:58

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 14/08/2023 09:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
21/07/2023 15:54

Outras Decisões
20/07/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:20

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:19

Expedição de Ofício.
17/07/2023 17:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:04

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:37

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:18

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2023 09:15

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
11/07/2023 16:20

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2023 16:14

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:25

Desentranhado o documento
05/07/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
01/07/2023 01:37

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 13:27

Juntada de Carta precatória
26/06/2023 18:04

Juntada de Petição de ciência
22/06/2023 17:34

Expedição de Carta precatória.
22/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:22

Expedição de Carta precatória.
21/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:56

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:11

Proferida Sentença de Pronúncia de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*30-90 (RÉU/RÉ)
31/05/2023 15:28

Conclusos para julgamento
26/05/2023 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de alegações finais
15/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:02

Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2023 18:05

Audiência Instrução (12749) realizada para 09/05/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
09/05/2023 14:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:26

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023 15:26

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023 15:25

Audiência Instrução (12749) designada para 09/05/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
04/05/2023 12:40

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/05/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
03/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:13

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 09:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:38

Expedição de Ofício.
21/04/2023 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/04/2023 18:00

Outras Decisões
18/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
17/04/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/04/2023 10:31

Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:31

Expedição de Ofício.
13/04/2023 15:20

Expedição de comunicação via sistema.
10/04/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
10/04/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:49

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2023 15:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/05/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco
03/04/2023 15:10

Outras Decisões
31/03/2023 18:09

Conclusos para decisão
31/03/2023 18:08

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 08:15

Juntada de Ofício
30/03/2023 10:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/03/2023 16:21

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:16

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:12

Decorrido prazo de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:45

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
13/03/2023 15:56

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2023 15:56

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2023 14:50

Indeferido o pedido de JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*30-90 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)
13/03/2023 09:27

Juntada de Carta precatória
10/03/2023 18:10

Juntada de Ofício
10/03/2023 12:54

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
08/03/2023 18:15

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:37

Expedição de Carta precatória.
08/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:35

Expedição de Ofício.
02/03/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/03/2023 14:43

Recebidos os autos
01/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:19

Recebida a denúncia contra JULIANO CESAR DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*30-90 (INVESTIGADO(A))
01/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:37

Apensado ao processo 5012826-07.2022.8.13.0699
28/02/2023 17:36

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
16/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 07:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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