TJMG - 0672859-25.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

BRUNO PAQUIER BINHA

OAB: 143411/MG

Polo Passivo

Partes

DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS

CPF *89.***.*78-91

Advogados

VIVIENNE DE FREITAS BUENO

OAB: 139633/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 22/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 22/11/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 17:57

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 22/09/2023 17:42

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, VIVIENNE DE FREITAS BUENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 21/09/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 20/09/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 20/09/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 14/09/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 14/09/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, VIVIENNE DE FREITAS BUENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 11/08/2023 16:32

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, VIVIENNE DE FREITAS BUENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/05/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 10/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 14/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/04/2023 17:03

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, VIVIENNE DE FREITAS BUENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 03/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 03/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 31/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS3ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - DIVANIR APARECIDO VIANA FREITAS; Relator - Des(a).

    Albergaria CostaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    ALBERGARIA COSTA em 28/03/2023Adv - BRUNO PAQUIER BINHA, VIVIENNE DE FREITAS BUENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/03/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 28/03/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 28/03/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/03/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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