05/09/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025 16:01

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
28/08/2025 16:01

Expedição de comunicação via sistema.
28/08/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de migração
23/08/2025 00:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 22/08/2025 23:59.
29/07/2025 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/07/2025 15:16

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:58

Juntada de Petição de cota
15/07/2025 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
15/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIEIRA - CPF: *45.***.*43-91 (REQUERENTE)
26/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
19/06/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2025 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/02/2025 19:21

Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025 13:06

Expedição de RPV.
20/12/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/12/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
26/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:56

Outras Decisões
09/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/06/2024 16:16

Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024 16:14

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 00:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:26

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/02/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/02/2024 14:49

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 02:18

Conclusos para despacho
17/02/2024 02:18

Recebidos os autos
17/02/2024 02:18

Recebidos os autos
17/02/2024 02:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2023 10:37

Expedição de comunicação via sistema.
05/06/2023 10:35

Recebidos os autos
05/06/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
24/10/2022 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2022 08:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
19/10/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/10/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2022 13:57

Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2022 15:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/10/2022 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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