18/09/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
18/09/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
18/09/2023 00:00

Transitado em Julgado
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023Apelante(s) - FERRANTE E REBELLO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE/DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS TORRES MURTA, FLAVIO MENDES BENINCASA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/07/2023 07:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/07/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/07/2023 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:
21/07/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
18/07/2023 00:00

Resultado do julgamento:
18/07/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023Apelante(s) - FERRANTE E REBELLO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE/DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CARLOS TORRES MURTA, FLAVIO MENDES BENINCASA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2023 13:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
27/06/2023 00:00

Autos devolvidos
31/03/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
29/03/2023 11:20

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023Apelante(s) - FERRANTE E REBELLO LTDA - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - CHEFE/DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a).

Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado)A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CARLOS TORRES MURTA, FLAVIO MENDES BENINCASA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/03/2023 00:00

Expedição de
27/03/2023 00:00

Autos devolvidos
29/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/11/2022 00:00

Recebidos os autos
29/11/2022 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
29/11/2022 00:00

Autos recebidos
24/10/2022 00:00

Remetidos os autos
24/10/2022 00:00

Recebidos os autos
15/09/2022 00:00

Autos remetidos para:
15/09/2022 00:00

Autos recebidos
13/09/2022 18:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/09/2022 00:00

Remetidos os autos
09/09/2022 00:00

Autos devolvidos
29/08/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
24/08/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
24/08/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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