TJMG - 5001605-34.2021.8.13.0223

29/09/2025 00:16

Publicado Intimação em 29/09/2025.

20/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025 15:08

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025 14:21

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2025 21:10

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

15/07/2025 00:43

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO CUNHA em 14/07/2025 23:59.

24/06/2025 16:11

Conclusos para despacho

23/06/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

19/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

17/06/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025 02:14

Conclusos para decisão

17/06/2025 02:14

Recebidos os autos

17/06/2025 02:14

Recebidos os autos

17/06/2025 02:14

Juntada de Outros documentos

06/01/2025 15:40

Juntada de Certidão

17/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.

17/11/2023 12:50

Juntada de Certidão

28/12/2022 10:31

Juntada de Certidão

08/08/2022 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/07/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022 13:16

Outras Decisões

18/07/2022 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022 13:43

Conclusos para despacho

23/06/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022 16:27

Juntada de Petição de MPMG-RAZÃO DE RECURSO

10/05/2022 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022 12:13

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022 13:54

Conclusos para julgamento

21/03/2022 13:54

Outras Decisões

10/01/2022 15:27

Conclusos para despacho

10/01/2022 12:34

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/12/2021 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021 08:28

Conclusos para despacho

11/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2021 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021 08:25

Conclusos para despacho

20/09/2021 22:13

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021 15:18

Juntada de Petição de MPMG-5001605-34.2021 especificao de provas testemunhal

01/09/2021 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021 17:02

Juntada de Petição de MPMG-5001605-34.2021 aglomeraes covid rplica paulo adriano

24/08/2021 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021 18:21

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021 16:16

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 02/08/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

02/08/2021 13:46

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 00:07

Decorrido prazo de PAULO ADRIANO CUNHA em 29/07/2021 23:59:59.

08/07/2021 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/07/2021 10:55

Juntada de Termo

16/06/2021 13:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

10/06/2021 11:30

Expedição de Mandado.

10/06/2021 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021 11:28

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 02/08/2021 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

02/03/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021 16:48

Conclusos para despacho

28/02/2021 21:29

Expedição de Certidão de Triagem.

28/02/2021 21:29

Expedição de Certidão.

23/02/2021 15:17

Distribuído por sorteio