STJ - 5001605-34.2021.8.13.0223

13/06/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2025 15:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/05/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462710/2025

23/05/2025 11:27

Protocolizada Petição 462710/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

22/05/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 261517/2025 - AgInt

21/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0261517 - AgInt no AREsp 2854281 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Não conhecido o recurso de PAULO ADRIANO CUNHA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00261517/2025 - AgInt no AREsp 2854281/MG

09/05/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I000284-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2025 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00261517/2025 - AgInt no AREsp 2854281/MG

15/04/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/04/2025 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2025 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 334906/2025

15/04/2025 14:49

Protocolizada Petição 334906/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2025

11/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2025 13:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/04/2025 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2025 12:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025 Petição Nº 261517/2025 - AgInt

10/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0261517 - AgInt no AREsp 2854281 - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

04/04/2025 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/04/2025 13:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296461/2025

04/04/2025 13:18

Protocolizada Petição 296461/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2025

31/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2025 Petição Nº 261517/2025 -

28/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 261517/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 261517/2025

27/03/2025 12:13

Protocolizada Petição 261517/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2025

11/03/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199589/2025

11/03/2025 15:17

Protocolizada Petição 199589/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

06/03/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

05/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025 20:40

Não conhecido o recurso de PAULO ADRIANO CUNHA

18/02/2025 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS