TJMG - 8600147-10.1992.8.13.0024

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIRCEU DE CASTRO LIMA

CPF *90.***.*93-04

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 19.568.112/0001-71

Advogados

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 89842/MG

CPF *43.***.*50-40

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB: 76640/MG

CPF *18.***.*05-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2025 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 12:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/06/2025 12:02

    Juntada de Alvará

  • 17/06/2025 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 18:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

  • 10/12/2024 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/12/2024 16:39

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 01/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:10

    Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 05/08/2024 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 18:56

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 12/03/2024 02:34

    Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:13

    Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:32

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/05/2023 11:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 05/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de DIRCEU DE CASTRO LIMA em 05/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 16:43

    Apensado ao processo 0460314-45.1994.8.13.0024

  • 17/04/2023 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BELO HORIZONTE3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADOEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: DM IND E COM DE ROUPAS LTDA e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - SHIRLEY THEREZINHA TASSINI, OSVALDO ANDRADE, LUIZ CARLOS BALBINO GAMBOGI, ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA, GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO, ANA CARLA GONCALVES DA SILVA, JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA, NILCE MADUREIRA LEAO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/03/2023 09:09

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 13/03/2023 09:09

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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