TJMG - 5000599-16.2022.8.13.0236

04/12/2023 02:00

Recebidos os autos

04/12/2023 02:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2023 12:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023 21:45

Conclusos para despacho

06/09/2023 10:20

Remetidos os Autos (Núcleo de Justiça 4.0 - Fazenda Pública) para Vara Única da Comarca de Elói Mendes

06/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

23/08/2023 13:38

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2023 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023 10:20

Expedição de RPV.

10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023 12:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado

09/08/2023 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

07/08/2023 16:05

Homologada a Transação

31/07/2023 11:34

Conclusos para julgamento

31/07/2023 10:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (Vara Única da Comarca de Elói Mendes) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Fazenda Pública

11/07/2023 14:45

Recebidos os autos

31/05/2023 13:55

Juntada de Decisão

08/03/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos

08/03/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2023 21:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023 21:04

Outras Decisões

16/09/2022 12:48

Conclusos para despacho

13/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2022 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2022 09:56

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2022 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2022 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE REINALDO PEREIRA - CPF: *45.***.*29-72 (EXEQUENTE).

28/03/2022 18:03

Conclusos para decisão

25/03/2022 18:09

Expedição de Certidão de Triagem.

25/03/2022 18:09

Expedição de Certidão.

25/03/2022 15:00

Distribuído por sorteio