TJMG - 5022844-20.2018.8.13.0702

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONDON PEREIRA BORGES

CPF *65.***.*21-53

ORLANDO DE RESENDE

CPF *41.***.*08-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ: 25.769.548/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 09:35

    Juntada de Certidão de baixa

  • 12/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 18:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 05/08/2024 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2024 02:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 03/08/2024 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 02:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2023 16:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 11:35

    Desentranhado o documento

  • 24/01/2023 11:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/01/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 21:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 21:06

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2022 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/09/2022 00:50

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 08/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/08/2022 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/08/2022 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2022 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/04/2020 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 02:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 06:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 16:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 02:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 02:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:48

    Juntada de

  • 02/11/2019 02:13

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 02:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2019 05:05

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 30/09/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 23:11

    Juntada de Petição de MPMG-ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS

  • 19/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/09/2019 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2019 10:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 11/09/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2019 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2019 14:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2019 14:17

    Expedição de .

  • 31/08/2019 01:19

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 30/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:08

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 19:14

    Audiência instrução e julgamento realizada 29/08/2019 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

  • 29/08/2019 14:31

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2019 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2019 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2019 02:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO em 23/08/2019 23:59:59.

  • 22/08/2019 16:11

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 21/08/2019 12:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2019 12:14

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2019 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 09:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2019 09:35

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 22:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 13:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 02:00

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 26/07/2019 23:59:59.

  • 27/07/2019 00:20

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 26/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2019 15:49

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 11/07/2019 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 08:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 08:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 08:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 08:19

    Audiência instrução e julgamento designada 29/08/2019 15:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

  • 08/07/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 20:50

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 30/05/2019 23:59:59.

  • 07/06/2019 20:50

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 16/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2019 09:45

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 12/04/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 04:50

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 08/05/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 00:23

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 17/05/2019 23:59:59.

  • 18/05/2019 00:23

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 17/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 09:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 01:47

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:47

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 22:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2019 09:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2019 17:14

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 02/05/2019 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 15:18

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 30/04/2019 15:17

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 30/04/2019 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2019 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 16:47

    Audiência instrução cancelada 30/04/2019 13:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

  • 29/04/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 11:12

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2019 07:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 07:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 07:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2019 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 23:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 15:50

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 15/04/2019 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 16:48

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 13:51

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2019 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 23:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2019 14:40

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2019 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2019 12:06

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 07/03/2019 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/03/2019 14:19

    Audiência instrução designada 30/04/2019 13:30 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia.

  • 05/03/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2019 16:33

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 28/01/2019 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2019 14:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/01/2019 17:38

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 18/01/2019 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2018 03:04

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 19/12/2018 23:59:59.

  • 17/12/2018 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2018 05:06

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 14/12/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2018 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/11/2018 16:54

    Juntada de Petição de termo

  • 28/11/2018 00:47

    Decorrido prazo de RONDON PEREIRA BORGES em 27/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 12:40

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2018 12:36

    Juntada de Petição de termo

  • 14/11/2018 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 19:26

    Outras Decisões

  • 06/11/2018 08:02

    Decorrido prazo de ORLANDO DE RESENDE em 05/11/2018 23:59:59.

  • 05/11/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:42

    Juntada de Petição de termo

  • 26/10/2018 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2018 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2018 14:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2018 10:22

    Juntada de Petição de CIENTE O MP

  • 14/09/2018 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 14:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Juntada • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024168-69.2015.8.13.0239

Leo Luiz Ceccon

Rodrigo Fernando Preschlak

Advogado: Sergio Bras Correa de Souza

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 16/12/2015 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0024276-77.2016.8.13.0558

Criber Rogerio Barros Heringer

Criber Rogerio Barros Heringer

Advogado: Guilherme de Oliveira Mendes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 07/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0049883-51.2017.8.13.0431

Ministerio Publico do Estado de Minas Ge...

Maura Nayara de Souza Reis

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Minas Ge...

Tribunal Superior - TJMG

Ajuizamento: 19/01/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0024276-77.2016.8.13.0558

Guilherme de Oliveira Mendes

Criber Rogerio Barros Heringer

Advogado: Guilherme de Oliveira Mendes

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 03/11/2016 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5022844-20.2018.8.13.0702

Departamento Municipal de Agua e Esgoto

Rondon Pereira Borges

Advogado: Monica Batista Bernardes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 13/10/2022 00:00

Exibir Processo